Procurador do Rio quer anular acordo que aumenta vazão para SP

'Acordo é artimanha para mascarar a transposição do Paraíba do Sul', disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

19 Setembro 2014 | 21h15

RIO - O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que atua em Campos, no norte do Estado do Rio, ingressou com ação civil pública na Justiça Federal em que contesta a resolução da ANA de 29 de agosto que autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente na Barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, sob argumento de prioridade para o consumo humano. A redução autorizada foi de 190 para 160 metros cúbicos por segundo e vale até 30 de setembro.

“O acordo é uma artimanha para mascarar a transposição do Rio Paraíba do Sul, que já vem ocorrendo”, diz o procurador. “Com a desculpa de impacto local, São Paulo já está desviando água da bacia hidrográfica e afetando a quantidade de água que chega ao Rio e à região metropolitana, bem como ao norte fluminense. Na prática, é como se tivessem dado autorização para a transposição sem as formalidades legais e estudos técnicos. Queremos, portanto, a nulidade do acordo.”

Segundo ele, já existe racionamento em São João da Barra e Campos. “Podem até alegar que o racionamento é por alguma outra razão, mas certamente tem a ver com essa redução da vazão.”

Interior paulista. Um dia após o pedido feito por prefeituras e empresas da região de Campinas, a ANA e o DAEE decidiram aumentar de 4 mil para 5 mil litros por segundo o volume de água liberado das represas do Sistema Cantareira para a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ), que abastece cerca de 5 milhões de pessoas.

Segundo o Consórcio PCJ, entidade que representa os municípios da região, o pedido foi atendido “em face do agravamento da vazão do Rio Atibaia”, que está, nesta sexta-feira, 19, com vazão de 3,42 mil litros por segundo. 

Nas estiagens anteriores, afirma o consórcio, de menor intensidade que a atual, “as Bacias PCJ chegaram a receber 12 mil litros por segundo”. Alguns municípios da região, como Valinhos e Vinhedo, já decretaram racionamento oficial. Outras cidades, como Cordeirópolis, buscaram cavas de mineração desativadas para abastecer os habitantes e, mesmo assim, não conseguiram evitar o rodízio. / COLABOROU FABIO LEITE

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