Procurador dá parecer contra Kassab no TRE

Procurador dá parecer contra Kassab no TRE

Prefeito e vice foram cassados em 1ª instância; MP pede manutenção de decisão em tribunal

Anne Warth, O Estadao de S.Paulo

31 Março 2010 | 00h00

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manteve parecer que recomenda a cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB) por captação ilícita de recursos na campanha de 2008.

Kassab e Alda tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, mas recorreram da decisão e seguem nos cargos.

A procuradoria reafirmou a posição mesmo após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubar, por unanimidade, a cassação dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB). A decisão pode gerar efeito dominó e beneficiar Kassab, Alda e outros 22 vereadores cassados por receberem doação de origem vedada acima do limite de 20% do total arrecadado.

Para o TRE, a ação do Ministério Público deveria ter sido proposta até 15 dias após a diplomação dos vereadores (dezembro de 2008). Como o processo foi iniciado em 2009, o TRE derrubou a cassação. O tribunal também rejeitou a argumentação do MP de que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), uma das principais fontes de doação, seria órgão de fachada do Secovi, o sindicato da habitação.

Doações. No parecer, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves retirou a sanção que torna Kassab e Alda inelegíveis por três anos. Ele cita que 33,87% do total de doações a Kassab, ou R$ 10 milhões, tiveram fontes vedadas como origem. Entre valores citados, está a doação de R$ 2,69 milhões da AIB. A lei eleitoral proíbe recebimento de doação de sindicato.

Para Gonçalves, o prazo de 15 dias para a apresentação de ação é inconstitucional. "Não é possível dar eficácia retroativa a leis que restringem direitos e dificultam acesso ao Judiciário", diz o documento, citando que a ação contra Kassab foi proposta antes da alteração da lei eleitoral, em 25 de maio de 2009.

A cassação de Kassab está na pauta do TRE e deve ser julgada nas próximas semanas. "A Procuradoria permanece esperançosa na Justiça Eleitoral no sentido de aplicar a lei", disse Gonçalves à reportagem. "O MP prossegue em seu entendimento, que acreditamos ser equivocado. A defesa se mantém absolutamente tranquila", afirmou o advogado do prefeito, Ricardo Penteado. Na avaliação dele, o TRE tende a manter as decisões favoráveis já aplicadas a Apolinário e Barreto.Anne Warth

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo manteve parecer que recomenda a cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB) por captação ilícita de recursos na campanha de 2008.

Kassab e Alda tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, mas recorreram da decisão e seguem nos cargos.

A procuradoria reafirmou a posição mesmo após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubar, por unanimidade, a cassação dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Barreto (PSDB). A decisão pode gerar efeito dominó e beneficiar Kassab, Alda e outros 22 vereadores cassados por receberem doação de origem vedada acima do limite de 20% do total arrecadado.

Para o TRE, a ação do Ministério Público deveria ter sido proposta até 15 dias após a diplomação dos vereadores (dezembro de 2008). Como o processo foi iniciado em 2009, o TRE derrubou a cassação. O tribunal também rejeitou a argumentação do MP de que a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), uma das principais fontes de doação, seria órgão de fachada do Secovi, o sindicato da habitação.

Doações. No parecer, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves retirou a sanção que torna Kassab e Alda inelegíveis por três anos. Ele cita que 33,87% do total de doações a Kassab, ou R$ 10 milhões, tiveram fontes vedadas como origem. Entre valores citados, está a doação de R$ 2,69 milhões da AIB. A lei eleitoral proíbe recebimento de doação de sindicato.

Para Gonçalves, o prazo de 15 dias para a apresentação de ação é inconstitucional. "Não é possível dar eficácia retroativa a leis que restringem direitos e dificultam acesso ao Judiciário", diz o documento, citando que a ação contra Kassab foi proposta antes da alteração da lei eleitoral, em 25 de maio de 2009.

A cassação de Kassab está na pauta do TRE e deve ser julgada nas próximas semanas. "A Procuradoria permanece esperançosa na Justiça Eleitoral no sentido de aplicar a lei", disse Gonçalves à reportagem. "O MP prossegue em seu entendimento, que acreditamos ser equivocado. A defesa se mantém absolutamente tranquila", afirmou o advogado do prefeito, Ricardo Penteado. Na avaliação dele, o TRE tende a manter as decisões favoráveis já aplicadas a Apolinário e Barreto.

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