Procurador da Anac presta esclarecimentos em SP nesta quinta

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa realiza nesta quinta-feira uma reunião extraordinária para discutir os abusos sofridos pelos consumidores do transporte aéreo. Agendada para às 14h30, a reunião contará com a presença do procurador da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Paulo Roberto Gomes de Araújo, além de representantes da Fundação Procon-SP e da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos. Segundo a assessoria da presidência da Assembléia Legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor já vinha investigando as ocorrências de infração e abusos contra os passageiros, antes mesmo da tragédia com o Airbus A-320 da TAM. Ainda de acordo com a assessoria foi realizada uma diligência pelos deputados da comissão nos estandes das companhias TAM, Gol e Anac, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na véspera do feriado de Corpus Christi, em junho. Os deputados informam que chegaram a obter um relatório da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) de todos os atrasos nos vôos, nos últimos meses. A constatação foi de que, em média, 15% das decolagens de Congonhas partiram com, no mínimo, meia hora de atraso. Para o presidente da comissão, deputado Alex Manente (PPS), o objetivo da comissão é evitar danos aos passageiros. "Queremos o fim dos vôos cancelados, atrasados e da prática do overbooking (venda de passagens superior à capacidade da aeronave). Os consumidores não podem ser penalizados pelos problemas do sistema aéreo", diz ele. Na última segunda-feira, a Fundação Procon-SP instaurou processo administrativo contra as empresas aéreas por elas não estarem efetuando o reembolso imediato em caso de atraso superior a quatro horas ou de cancelamentos. Segundo o órgão de defesa do consumidor, desde o início da crise aérea foram recebidas 90 reclamações - 48 atribuídas a reembolsos não realizados. Ontem, a Gol foi multada em R$ 672 mil sob o argumento do Procon de que a empresa não deu acesso à informação e não prestou assistência adequada aos passageiros que tiveram vôos cancelados ou atrasados nos aeroportos do País entre outubro e novembro de 2006.

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