Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE

Procons têm 20 queixas por dia contra sites

No Estado de São Paulo foram feitos 5.028 atendimentos nos últimos oito meses

JERUSA RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2014 | 02h03

Apesar da facilidade para comprar pela internet, receber o produto no prazo e nas condições prometidas continua a ser um problema. Segundo levantamento feito pelo Estado no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), a média de queixas contra os dez sites mais reclamados de comércio e pagamento eletrônicos nos Procons nos últimos 2 meses foi de 25 por dia. No acumulado do ano, até 30 de setembro, a média é de 20 casos. No total, foram cerca de 5.028 atendimentos nos Procons do Estado de São Paulo.

O principal problema se refere a não entrega do produto. Por esse motivo, no dia 24 o Tribunal de Justiça condenou o Extra.com a pagar R$ 10 mil, caso não cumpra o prazo de 30 dias para a entrega de mercadorias. A decisão vale para todo o País. Mesmo com a intervenção judicial, a aposentada Elza Alvarenga, de 71 anos, recebeu um exaustor adquirido no site do Extra em 28 de julho amassado e até hoje aguarda troca. "Em 20 de setembro paguei a segunda parcela, mas até agora não recebi o exaustor e os atendentes fazem pouco-caso." A empresa não respondeu ao jornal e a leitora conta que recebeu um exaustor de outro modelo também amassado.

Segundo o consultor jurídico da SOS Consumidor Maurício dos Santos Pereira, a consumidora não é obrigada a aceitar a substituição do produto comprado por outro de tipo diferente. "O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega, seja no reenvio de outro produto para substituição ou para o conserto, segundo o Decreto n.º 7.962." Além disso, diz, o prazo de garantia passa a valer na entrega definitiva da mercadoria, em perfeitas condições de uso. "A consumidora pode exigir a rescisão contratual, com a devolução do valor pago, corrigido, e ajuizar ação nos Juizados Especiais pedindo indenização por danos morais pelo mau atendimento."

Produto em falta. Após fechar a compra de três mercadorias no site Americanas.com, o aposentado Oswaldo da Silva, de 66 anos, foi informado de que um dos itens estava indisponível. As Americanas.com informa que prestou os esclarecimentos necessários. Mas Silva diz que até hoje nada foi feito. "Não recebi o produto e o valor total está sendo debitado."

Segundo a técnica do Procon-SP Fátima Lemos, o consumidor tem o direito de receber o valor integral pago pelo produto não entregue. "Ele deve fazer uma reclamação no SAC e na Ouvidoria das lojas Americanas e na administradora do cartão." Com o protocolo da reclamação, a nota fiscal e os registros de tentativas de solução, ele pode registrar uma reclamação no Procon, orienta. "O consumidor não deve esperar mais tempo por solução."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.