Procon vai autuar TAM por ''assento-conforto''

A Fundação Procon de São Paulo vai autuar a TAM pela cobrança por "assentos-conforto" - poltronas com distância entre 80 e 90 centímetros para as pernas, o que já foi padrão nas aeronaves na década de 1980. Agora, a média não passa de 76 cm na maioria das aeronaves que operam rotas regulares dentro do Brasil.

, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2011 | 00h00

O Procon-SP lavrou auto de infração e encaminhou notificação à empresa aérea, que poderá receber uma multa entre R$ 400 e R$ 6 milhões. A TAM, que afirma não ter recebido a notificação, poderá recorrer.

Normalmente, o assento-conforto permite ao passageiro sentar na primeira fileira do avião ou perto das saídas de emergência, por uma taxa que chega a R$ 40. Essa prática vem recebendo uma série de críticas dos consumidores. Por conta disso, o São Paulo Reclama já havia cobrado explicações da empresa. A TAM respondeu, na sexta-feira, que "o assento-conforto foi adotado por causa do número de solicitações de reservas nas poltronas da primeira fileira e das sugestões de passageiros". "A TAM se aproveita desse espaço maior, que existe em todos os aviões, para arrecadar um valor maior", observou o assistente de direção do Procon-SP, Marcio Marcucci, à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

A falta de espaço nas aeronaves já foi discutida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que ensaiou exigir que as companhias cortassem o número de poltronas nos aviões para oferecer mais espaço aos passageiros. A questão foi levantada em 2007 pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Dois anos depois, a ideia foi substituída por outra: a criação do Selo Dimensional da Anac, que saiu em fevereiro deste ano e premiou a Avianca e a Passaredo.

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