Procon multa fornecedoras de energia

AES Eletropaulo e Bandeirante, as duas maiores concessionárias da Grande SP, receberam multa de R$ 3,2 mi por falhas constantes

Rodrigo Burgarelli, O Estadao de S.Paulo

17 Março 2010 | 00h00

A AES Eletropaulo e a Bandeirante de Energia, as duas maiores concessionárias de energia da Grande São Paulo, foram multadas em R$ 3,2 milhões ontem pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon). As empresas serão notificadas pelo órgão nos próximos dias e ainda podem recorrer contra a multa.

O motivo para a autuação, segundo o Procon, foram as quedas constantes de energia, a demora para o restabelecimento do serviço e o mau atendimento aos clientes oferecido pelas empresas no período investigado pelo órgão, entre dezembro de 2009 e fevereiro deste ano.

Segundo o diretor executivo do órgão, Roberto Pfeiffer, as multas foram aplicadas após terem sido analisados diversos casos de falta de energia causados por panes nos equipamentos das concessionárias, e não por fenômenos naturais como a queda de árvores. "Focamos em eventos nos quais eles confessaram falhas em seus próprios equipamentos, para evitar alegações de força maior", disse.

Um exemplo foi o apagão de seis horas e meia que atingiu a região da Avenida Paulista no dia 11 de fevereiro, causado por problemas em uma subestação da AES Eletropaulo. Para Pfeiffer, a empresa pecou ao não fazer manutenção correta em seus equipamentos e em demorar a consertar o problema. "Foi um tempo excessivo para uma artéria vital da cidade, como a Avenida Paulista", diz.

A AES Eletropaulo presta serviços a 5,8 milhões de clientes (entre residências, comércios e fábricas) na capital e em outras 23 cidades, enquanto a Bandeirante de Energia atende 1,4 milhão em 28 municípios da Grande São Paulo, do Alto Tietê e do Vale do Paraíba. Ambas informaram que não haviam sido notificadas oficialmente pelo Procon e, por isso, não comentariam a autuação.

Reclamações. O anúncio da multa ocorreu poucos dias após o Procon divulgar que a AES Eletropaulo foi a terceira empresa com maior número de reclamações em todo o Estado em 2009.

Foram contabilizadas 1.340 queixas contra a concessionária, ante 574 em 2008 (ano em que ficou no nono lugar no ranking geral) e 199 em 2007 (quando ficou na vigésima colocação). Segundo Pfeiffer, esse crescimento - de quase 7 vezes em dois anos - aponta para uma piora no serviço e no atendimento ao consumidor oferecido pela empresa. "É todo um quadro muito preocupante, no qual você nota uma queda constante de qualidade técnica", afirmou.

Na sexta-feira, mesmo dia em que foi divulgado o ranking, a AES Eletropaulo apresentou seu balanço anual e informou que teve lucro de R$ 1,1 bilhão em 2009 - um crescimento de 54,4% em dois anos.

Enquanto isso, o total utilizado pela empresa para investimento subiu numa taxa quase três vezes menor - 19,1% entre 2007 e 2009.

Metas. O grande aumento no número de reclamações - a maior parte relativa a problemas como dupla cobrança e inclusão indevida na Serasa - levou o Procon a convocar executivos da própria AES Eletropaulo para discutir medidas que façam baixar as queixas em 2010.

De acordo com Pfeiffer, foi combinado um prazo de dez dias para que a empresa apresente um plano de metas para a redução. "Estamos querendo que eles apresentem uma redução expressiva. Cabe a eles darem essa resposta e, quem sabe, passar a dar um bom exemplo de uma empresa com compromisso com o consumidor", afirmou.

Em nota divulgada na sexta-feira passada, a Eletropaulo informou que 48% das reclamações se referem a processos de 2008 e que investiu R$ 516 milhões em sua rede em 2009.

Árvore. Uma das queixas que a Eletropaulo certamente receberá em 2010 será a do médico Sérgio Garbi, de 62 anos. Morador da Vila Madalena, zona oeste, ele ficou mais de 50 horas sem luz desde que uma árvore caiu sobre a fiação elétrica em sua rua na tarde de domingo e interrompeu o funcionamento do aspirador traqueal necessário para a saúde de seu pai, Mário, de 86 anos.

Sérgio ligou diversas vezes para a Eletropaulo mas, depois de não ter seu problema solucionado, apelou para a improvisação e puxou uma extensão de energia da casa da vizinha. "Foram dois dias aguardando a boa vontade de ligar um fio. É só um fio, gente. É inacreditável", reclamou.

A Eletropaulo informou que só foi notificada do problema na segunda-feira de manhã e que restabeleceu a energia no local durante na tarde de ontem.

TIRE SUAS DÚVIDAS

1.

Quem pode pedir indenização por problemas causados pela falta de luz?

Segundo o Procon-SP, qualquer pessoa que se sentir lesada por algum motivo. A lei dá direito à reparação de todos os danos sofridos pela falta de energia.

2.

Quais são os casos em que se pode buscar indenização?

A situação mais óbvia é quando alguém teve prejuízo direto causado pela queda de energia, como uma geladeira ou um televisor queimado. Tem direito também quem deixou de faturar em seus negócios por causa da falta de luz - como um restaurante que teve de ficar fechado no último domingo ou alguém que precisou mandar algum documento pelo computador e não conseguiu fazê-lo.

3.

É possível também ser indenizado por danos morais?

De acordo com o Procon-SP, sim. Esse é o caso de um consumidor que ficou preso no elevador ou passou por qualquer outra situação constrangedora por causa da falta de luz.

4.

E como se faz para pedir a indenização?

Se você se sentiu lesado pelos dois primeiros motivos, a maneira mais fácil é entrar em contato com a Fundação Procon - o que pode ser feito por meio do site (www.procon.sp.gov.br), pelo telefone 151 ou em qualquer agência Poupatempo do Estado. Quem quer ressarcimento por danos morais, no entanto, terá de procurar um advogado e entrar na Justiça contra a companhia.

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