Procon faz mobilização em Cumbica pelo direito do passageiro

Ação tem como objetivo orientar os consumidores sobre como agir em caso de atrasos e cancelamentos de vôos

Pedro Henrique França, da Agência Estado,

22 de agosto de 2007 | 19h30

A Fundação Procon-SP fará na quinta-feira, 23, uma mobilização no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O objetivo é orientar os consumidores sobre como agir em caso de atrasos e cancelamentos de vôos. Para isso, o órgão de defesa do consumidor disponibilizará 15 técnicos no setor de embarque doméstico do terminal aeroportuário, onde entregarão cartilhas de dicas e orientação sobre os direitos dos passageiros. O Procon informa na cartilha, entre outras situações, que em caso de atrasos e cancelamentos o passageiro tem direito "à imediata reparação de danos". O consumidor pode, por exemplo, pedir endosso da passagem, trocando aquele vôo por um disponível em outra companhia aérea e que tenha o mesmo destino. Ele pode ainda, segundo o Procon, requisitar o reembolso integral do valor da passagem. Caso aceite esperar, o passageiro deve ter direito a "toda assistência necessária", como alimentação, hospedagem, acesso a meio de comunicação (telefone ou internet) e a transporte, inclusive para outro aeroporto, caso o vôo tenha sido remanejado. Se houver danos materiais, como a perda de uma diária do hotel no local de seu destino, ou de uma conexão de vôo, a empresa deve negociar junto ao consumidor os valores equivalentes ao dano, ou mesmo solicitar desconto na passagem. Se o passageiro entender que teve danos morais com o atraso ou cancelamento pode, inclusive, entrar com processo contra a companhia, mesmo tendo sido ressarcido com o valor integral do bilhete. A cartilha aborda ainda as situações de overbooking - quando a empresa vende mais passagens do que o número disponível de assentos na aeronave. Nesta situação, o consumidor pode optar por desistir da viagem, tendo assim o reembolso do valor pago pela passagem, ou solicitar que a empresa o acomode no primeiro vôo que tenha para o mesmo destino. Há também a opção de aceitar uma nova data para o vôo, podendo ser negociado questões de hospedagem, alimentação, entre outros. Para garantir seus direitos, o Procon alerta aos passageiros que sempre guardem comprovantes das ocorrências, como a passagem aérea e a comprovação dos gastos extras. Para reivindicar, o consumidor deve ter em mãos os contatos da companhia aérea ou se dirigir à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no próprio aeroporto. O Procon disponibiliza também um canal exclusivo aos consumidores para queixas do setor aéreo. A reclamação pode ser registrada no site, no telefone 151 ou ainda nos postos de atendimento do Poupatempo.

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