Em decisão inédita, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) determinou o fechamento por 12 horas de 11 supermercados em São Paulo, além de multas que totalizam R$ 774.061,60, por venda de produtos vencidos. As decisões foram publicadas ontem no Diário Oficial.
As empresas têm 15 dias para entrar com recurso questionando a medida. Por enquanto, continuam funcionando normalmente. Os processos envolvem estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar, Walmart, Carrefour e Lopes Supermercados e são resultado de fiscalizações feitas pelo órgão de defesa a partir de denúncias dos consumidores.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, os supermercados são reincidentes na infração - considerada grave - e, por isso, receberam a punição de suspensão temporária das atividades. "A multa não estava produzindo o efeito esperado e o Procon partiu para a adoção de medidas mais severas que estão estabelecidas na lei." Se as empresas continuarem vendendo mercadorias com validade vencida, o Procon poderá aumentar a multa e ampliar a suspensão.
Procurados pela reportagem, o Walmart e o Carrefour informaram que estão averiguando os fatos e tomando as medidas cabíveis perante os órgãos responsáveis. O Lopes Supermercados alega que está ciente do ocorrido e apura as falhas nos procedimentos internos para que o comprometimento de oferecer produtos e serviços de qualidade aos clientes seja firmado. A empresa recorrerá da decisão.
O Grupo Pão de Açúcar esclarece que trabalha conforme as normas de defesa do consumidor e tem rigoroso procedimento para auditar a qualidade e validade dos produtos vendidos em suas lojas. O processo administrativo ainda está em trâmite e a empresa diz que recorrerá.
Marasmo
Para Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor, a decisão é um sinal positivo de que o Procon está "saindo do marasmo de só aplicar multas". Rios defende que, antes da punição, o órgão deveria fazer reuniões com as empresas para verificar se aceitam um acordo de mudança de conduta, uma forma de educar o mercado.
"Caso essa medida não funcione, sou favorável às punições mais pesadas, como a própria suspensão das atividades e ampliação do prazo de suspensão, que são medidas importantes para esse tipo de caso", afirma.
Colaborou Luciele Velluto
Os multados
SÉ SUPERMERCADOS(COMPRE BEM)*
Avenida Liberdade, 455
Bairro: Liberdade
Multa: R$ 13.013,33
SÉ SUPERMERCADOS(COMPRE BEM)*
Avenida Itaquera, 2.829
Bairro: Itaquera
Multa: R$ 37.268,27
WALMART
Avenida Jabaquara, 2.979
Bairro: Mirandópolis
Multa: R$ 87.680,00
SUPERMERCADO IRMÃOS LOPES
Estrada de Itapecerica, 4.830
Bairro: Vila das Belezas
Multa: R$ 23.200,00
CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA)*
Avenida Guarapiranga, 752
Bairro: Vila Socorro
Multa: R$ 87.200,00
CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (COMPRE BEM)*
Avenida Inajar de Souza, 5.550
Bairro: Vila Rica
Multa: R$ 87.680,00
CARREFOUR
Av. Morvan D. Figueiredo, 3.177
Bairro: Vila Guilherme
Multa: R$ 87.680,00<QA0>
CARREFOUR
Avenida Rio das Pedras, 555
Bairro: Jardim Aricanduva
Multa: R$ 87.200,00
CARREFOUR
Avenida Interlagos, 2.501
Bairro: Campo Grande
Multa: R$ 87.680,00
CARREFOUR
Rua Marambaia, 200
Bairro: Casa Verde
Multa: R$ 87.680,00
CARREFOUR
Rua Ribeiro Lacerda, 940
Bairro: Jardim da Saúde
Multa: R$ 87.680,00
*Nome fantasia em parênteses
** Endereços obtidos por meio do CNPJ divulgado pelo Diário Oficial
