REUTERS/Sergio Perez
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Procon de São Paulo multa Uber em R$ 13 mil após queixa de usuários

Segundo o órgão, empresa desrespeitou legislação ao não restituir em dobro valores cobrados em excesso e não fornecer dados, como o endereço físico

O Estado de S.Paulo

09 Março 2017 | 14h20
Atualizado 10 Março 2017 | 13h21

SÃO PAULO - A Fundação Procon de São Paulo autuou em R$ 13.653,33 o Uber após queixas de usuários, no que órgão classificou como desrespeito à legislação federal; o valor pode aumentar no curso do cumprimento da autuação. Entre janeiro e fevereiro, o Procon recebeu 18 queixas contra o serviço, entre elas a cobrança por serviços que não foram prestados, “exigindo dos consumidores vantagens manifestamente excessiva”. 

O órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, esclareceu que nos casos da cobrança excessiva a empresa não tem cumprido o que é previsto em lei: devolução do valor em dobro do que foi pago em excesso. Assim, o Procon disse que o Uber infringiu os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, a empresa não forneceu em seu site, em local de destaque ou fácil visualização, as informações do seu nome empresarial, número de inscrição de fornecedor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e o endereço físico, requisitos também previstos pelo CDC. 

Consumidores que se sentirem prejudicados pelo serviço devem procurar o Procon, nos seus meios de atendimento

A empresa informou por nota que apresentará esclarecimentos ao Procon. "É importante lembrar que temos canais de suporte acessíveis pelo próprio aplicativo para que usuários possam reportar de forma rápida e eficiente qualquer problema com sua viagem. Recentemente, anunciamos um investimento de R$200 milhões em iniciativas para tornar esse suporte aos usuários e parceiros ainda mais eficaz e rápido, criando cerca de 7 mil empregos diretos de atendimento até o fim de 2017."

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