Procon autua sites de turismo por problemas

Órgão monitorou, durante 1 mês, empresas que vendem pacotes de viagem pela internet

JERUSA RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2014 | 02h01

Por um erro de uma agência de viagem, na semana passada, um casal de australianos que esperava ver alguns jogos da Copa do Mundo em Salvador, na Bahia, teve de se contentar em assistir à partida entre Holanda e Espanha pela televisão de um hotel em El Salvador, na América Central. No início de junho, a Fundação Procon autuou dez empresas de turismo que comercializam pacotes de viagens pela internet - de 13 verificadas durante um mês - por problemas como falta de informação ao consumidor e cláusulas abusivas.

Entre as empresas que podem ser multadas em mais de R$ 7 milhões está a Decolar.com, cujo site fez o professor Gerson Oyama, de 48 anos, comprar o mesmo pacote três vezes. "Nas três tentativas, recebi a informação de que o site estava indisponível e para tentar mais tarde."

Oyama soube depois que foram computadas três compras. "Ao solicitar o cancelamento à Decolar, fui informado que só a hospedagem poderia ser cancelada, não os voos."

A Decolar.com respondeu em maio que as reservas foram canceladas e o cliente será ressarcido. Mas Oyama desmente e conta que pagou R$ 421 de taxa administrativa ao site.

Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a Decolar.com é responsável pelo envio do e-mail com a confirmação do pedido de compra. "Como o consumidor recebeu a informação de erro no sistema e fez três tentativas de compra malsucedidas, tem direito a cancelar todas as compras."

Além disso, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe a responsabilidade solidária, explica Maria Inês. "Neste caso, respondem tanto a Decolar quanto a companhia aérea e, caso algum valor tenha sido debitado, o leitor tem direito a receber o valor em dobro", diz. "Caso não haja solução, deve procurar o Juizado Especial Cível."

Desistência. "Fiz uma reserva pelo Hotel Urbano de hospedagem em Amsterdã para quatro pessoas, mas desisti da viagem e solicitei por telefone o cancelamento da compra", relata a dona de casa Magda Mello, de 55 anos. Passado algum tempo, Magda recebeu e-mail do site informando que a reserva não seria cancelada.

Segundo a professora de Direito do Consumidor da PUC-SP Maria Stella Gregori, se o site em que a consumidora fez a reserva do hotel for brasileiro, se aplica o CDC. "A responsabilidade do site é solidária e é possível desistir da reserva em até sete dias."

Maria Stella orienta que o consumidor consulte sempre se o site está registrado no Ministério do Turismo, antes de realizar a compra.

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