
10 de novembro de 2011 | 03h03
A multa pode ser aplicada por diversos órgãos, incluindo a PM. Mas os processos de suspensão da CNH são de responsabilidade exclusiva dos departamentos de trânsito. E tramitam com menos velocidade que as multas.
Além disso, a legislação de trânsito não permite que a carteira de habilitação de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados sejam confiscadas. De acordo com resoluções dos órgãos de trânsito, a habilitação apreendida deve ser devolvida ao condutor. /FELIPE RECONDO
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