Processo de sete anos contra Propinoduto 2 terá de ser refeito

Segundo o STJ, juiz da 3ª Vara Federal do Rio contaminou provas ao entrevistar réus antes da denúncia, em 2006

Marcelo Auler / RIO, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2010 | 00h00

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em agosto, todo o processo de 14 mil páginas do Propinoduto 2 - suposto esquema de corrupção da Receita - foi anulado e o caso de sete anos teve de ser reiniciado com uma nova denúncia.

Para o STJ, o processo ficou contaminado após o juiz titular da 3.ª Vara Federal do Rio, Lafredo Lisboa Vieira Lopes, interrogar os réus antes que eles fossem denunciados. O ato correspondeu ao juiz atuar "como verdadeiro agente de Polícia Judiciária no curso das investigações", como definiu a desembargadora mineira Jane Silva, ao substituir ministros do tribunal.

A denúncia apresentada em 2006 foi refeita, agora contra 29 réus - um dos 30 acusados anteriormente, o auditor da Receita Nilson Gonçalves de Azevedo, morreu. Dos 29, um sairá da ação por ter aceitado um acordo de suspensão do processo em 2006. A outros três, acusados apenas do crime de formação de quadrilha, a procuradora da República Cristiane Pereira Duque Estrada deverá propor a suspensão do processo por ser um crime com pena mínima baixa.

Da nova acusação, a procuradora tirou as provas contaminadas pela participação do juiz Lafredo. Para fazer uso das quebras de sigilo bancário, fiscal e dos monitoramentos telefônicos, ela fez questão de reapresentar pedidos ao juiz substituto Roberto Schuman, que assumiu o caso.

PARA ENTENDER

Revelado em 2003, o Propinoduto 2 envolvia funcionários da Receita acusados de receber propina para eliminar débitos ou conseguir restituições fraudulentas de impostos para empresários. Quatro dos seis auditores supostamente envolvidos foram demitidos. Foram denunciados ainda dois empresários, oito advogados e vários "intermediários" que faziam a ligação com os auditores.

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