Processo burocrático

Já entrei com o pedido de isenção de IPTU para idoso, pois tenho todos os requisitos para obter esse benefício: sou aposentado, não possuo outro imóvel no Município, tenho rendimento mensal menor que três salários mínimos e 67 anos. Dei entrada no processo de isenção em 12/11/2010 na Subprefeitura de Pinheiros. Mas, mesmo assim, recebi a cobrança do IPTU de 2011. Retornei à subprefeitura e a funcionária, ao fazer uma pesquisa, informou que o meu processo não constava no sistema, ou seja, não foi recebido pela Secretaria de Finanças nem foi analisado. Enquanto isso eu devo pagar a cobrança do IPTU para que, quando o meu processo for aprovado, eu possa solicitar o ressarcimento pela Prefeitura - que será feito se sabe lá quando e como. Pergunto: é apenas incompetência ou é má-fé? Será que estão esperando que eu morra para que possam conceder o benefício a que tenho direito?

, O Estado de S.Paulo

26 Fevereiro 2011 | 00h00

MAURÍCIO SEREBRINIC / SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que o Processo Administrativo protocolado pelo sr. Serebrinic está sendo avaliado e que, em breve, ele receberá uma notificação com o parecer dessa secretaria. Caso o processo seja deferido, explica, o leitor receberá uma nova cartela do IPTU com o reconhecimento da isenção e, portanto, com o valor do imposto zerado. Diz ainda que, se o sr. Serebrinic já pagou alguma parcela do IPTU de 2011, haverá a devolução automática dos valores pagos, que poderá ser sacada em qualquer agência do Banco do Brasil mediante a apresentação do CPF e do RG do próprio contribuinte. A devolução poderá ser consultada no site: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/consulta_dat/Forms/frmLoginContribuinteDAT.aspx

NOTA FISCAL PAULISTA

Indício de fraude

Em 28/12/2010, como não tinha senha de acesso aos meus créditos do Programa Nota Fiscal Paulista (NFP), fui instruído a fazer um requerimento de desbloqueio de senha - Pessoa Física, reconhecer a firma, juntar a cópia do CPF e mais um documento de identificação. Entretanto, já efetuei o pagamento da primeira parcela do IPVA e até a presente data não obtive nenhuma resposta da Secretaria da Fazenda sobre a NFP. Diante das notícias sobre fraudes e mudança de regras, estou preocupado em saber como está a minha situação o que, sem senha, é impossível. Quando vou recebê-la?

SEBASTIÃO CEZAR PEREIRA / SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda constatou que o cadastro do sr. Pereira está com status ativo no sistema da Nota Fiscal Paulista. Responde que, por precaução, foi efetuado o bloqueio do uso de créditos de sua conta. Por se tratar de indício de fraude, a Fazenda solicita ao sr. Pereira que siga as seguintes orientações de cadastramento: insira seu CPF na tela login do sistema, clique em "esqueci minha senha" e, a seguir, na terceira opção - "realizar novo cadastro" - e preencha o formulário. Encaminhe o formulário assinado, juntamente com documento de identificação, por via postal, pessoalmente ou digitalizado, via e-mail. E se identificar desvios de créditos, deve preencher o formulário anexo e encaminhá-lo à equipe da Nota Fiscal Paulista com as informações solicitadas para restituição.

CAOS NO GRAJAÚ

A solução é simples

Moro na região do Grajaú e diariamente passo pela Avenida Senador Teotônio Vilela, pois sou usuária do transporte público municipal. Todos os dias, ao sair da Avenida Dona Belmira Marin, uma fila enorme de ônibus se forma no corredor porque, ao entrar na Avenida Senador Teotônio Vilela, há dois pontos de parada que antecedem o Terminal de Transferência do Rio Bonito. Por que as autoridades competentes não solucionam o problema dividindo as paradas, ou seja, uma parada para as linhas de ônibus que vêm pela Avenida Senador Teotônio Vilela e outra para as linhas que operam saindo da Avenida Dona Belmira Marin? Essa medida simples facilitaria a vida de muitos passageiros.

YARA TELES DO NASCIMENTO / SÃO PAULO

A SPTrans esclarece que, desde que começou a reorganizar o transporte nos Terminais Grajaú e Varginha, está realizando um estudo para o desmembramento de várias paradas nessa região, de uma maneira que não cause maiores transtornos aos habituais usuários do transporte público.

A leitora opina: Isso ocorreu há anos e ainda não foi feito nada em relação à divisão das paradas. Diariamente, os fiscais de campo da SPTrans e os agentes da CET fazem anotações, enquanto os ônibus estão parados numa enorme fila. Deveriam anotar que é um trecho com um trânsito deplorável. Peço que tomem medidas simples, pois não precisam de anos de estatísticas para realizá-las.

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