Previsto há 12 anos, Alckmin inaugura sistema de recompensa por denúncias

Pagamento pelas informações pode chegar a R$ 50 mil; decreto sobre o tema já havia sido sancionado por Alckmin em 2002

Victor Vieira, O Estado de S. Paulo

06 Maio 2014 | 13h53

Atualizada às 17h21

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 6, o início do Programa Estadual de Recompensa, que pagará até R$ 50 mil para quem denunciar bandidos ou der à polícia informações que ajudem no esclarecimento de crimes. Um decreto sobre o tema já havia sido sancionado pelo próprio Alckmin em janeiro de 2002, mas ainda faltava regulamentação.

A recompensa será paga apenas a quem passar informações pelo sistema de web-denúncia, que já responde por cerca de 27% das informações recebidas, por crimes previamente listados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). O pagamento será feito com base em relatórios da polícia sobre o uso da denúncia nas investigações. Informações repassadas pelo disque-denúncia, no número 181, não serão remuneradas.

Os valores das recompensas serão estabelecidos pela pasta de acordo com o tipo de crime e a dificuldade de encontrar os bandidos. Os recursos para o programa sairão do Fundo de Incentivo à Segurança Pública, administrado pela SSP. A medida faz parte do Programa São Paulo contra o Crime, que também prevê pagamento de bônus a policiais pela redução de índices de criminalidade no Estado.

O denunciante, que terá a identidade protegida, vai receber números de protocolo, senha e um cartão bancário virtual para acompanhar o uso das informações na investigação policial e buscar o prêmio. O saque da recompensa pode ser feito em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil no País.

Questionado sobre a demora para regulamentar o sistema estadual de recompensas, Alckmin afirmou que a legislação original precisou de ajustes, pois previa o pagamento mediante a prisão do bandido. "Sem querer, a lei estimulava uma milícia", afirmou o governador. "É a polícia quem deve prender", disse.

O secretário de Segurança Pública Fernando Grella Vieira afirma que a expectativa é aumentar a contribuição da sociedade com as investigações. "Temos resultados, de prisão de pessoas e esclarecimentos de crimes, muito expressivos pelo disque-denúncia", afirmou. De acordo com Grella Vieira, o anonimato dos denunciantes na internet é garantida pelo sistema, que é criptografado. As plataformas, por telefone e pela internet, são administradas pela ONG Instituto São Paulo contra a Violência, parceira do governo estadual.

Primeiros casos. A secretaria já divulgou dois crimes em que os denunciantes poderão receber pagamento. Um deles é um latrocínio, em abril, em que morreu o professor Gomidez Vaz de Lima Neto, de 46 anos, em frente a um supermercado na Vila Mariana, na zona sul da capital.

O outro é um homicídio na zona leste, que teve o aposentado Benedito Virgulino, de 69 anos, como vítima. A recompensa para ambos será de R$ 5 mil. A SSP divulgará na próxima semana outros dez crimes que entrarão no programa.

Resultados. Na opinião do coronel da reserva José Vicente Silva Filho, especialista em segurança pública, a oferta de prêmios têm impactos pequenos no combate à criminalidade. "As pessoas não ficam tão mobilizadas por recompensas", afirma. "É mais importante investir em uma campanha sistemática de denúncias e colaborações da sociedade com a polícia", completa.

Nova York e o Estado do Rio de Janeiro são exemplos de lugares que testaram o sistema de prêmios por denúncias. "Mas experiências dentro e fora do País revelam que a maioria das pessoas nem busca a recompensa", relata o coronel. O Espírito Santo adotou a proposta entre 2009 e 2010, mas extinguiu a ideia por dificuldades em identificar os denunciantes para pagá-los.

Nos quatro primeiros meses deste ano, o Instituto São Paulo Contra a Violência recebeu 20.724 denúncias, ainda sem o sistema de recompensas. A maioria das informações (84,3%) repassadas em 2014 foi sobre tráfico de drogas. No ano passado, 70.092 denúncias chegaram ao sistema paulista de colaboração com a polícia.

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