Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Pressionado por greve, Covas assina novos contratos com empresas de ônibus

Categoria realizou paralisação ao longo desta sexta, mas retomou atividade no fim da tarde. Prefeito diz que Diário Oficial deste sábado trará informações dos contratos, que tiveram de ser reajustados após derrota na Justiça

Paloma Cotes e Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

06 de setembro de 2019 | 12h52
Atualizado 07 de setembro de 2019 | 18h30

SÃO PAULO - Após a suspensão da greve de motoristas de ônibus de São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou, na tarde desta sexta-feira, 6, a assinatura de 32 novos contratos para operação do transporte público da cidade, que vinham sendo barrados na Justiça e no Tribunal de Contas do Município (TCM) desde 2013. Os contratos não alteram as empresas que já operam nem as estimativas de gasto anual com o serviço, de R$ 8 bilhões, mas preveem que nova licitação seja feita em 15 anos. Os empresários do setor esperavam que os contratos pudessem ser de 20 anos, renováveis por outros 20. A licitação, agora no valor de R$ 63 bilhões, é uma das maiores do País. Sobre a greve, a Polícia Civil investiga se houve locaute – paralisação patrocinada pelos empregadores.

A resistência dos empresários a esses novos contratos é apontada por auxiliares mais próximos do prefeito, ouvidos pelo Estado, como uma das causas da paralisação, que afetou 30% da frota e bloqueou ruas do centro da cidade na quinta e nesta sexta-feira. Nos bastidores, alguns empresários do setor defendiam a renovação dos atuais contratos de emergência, que custam mais caro aos cofres públicos, até que os donos das empresas e a Prefeitura chegassem a um acordo sobre o prazo de vigência e os valores envolvidos. 

Ofício assinado pelo secretário municipal de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira, foi enviado à Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) para fazer representação formal sobre essas suspeitas. A delegada Fabíola de Oliveira Alves optou nesta sexta pela abertura de um inquérito. A Prefeitura e a Secretaria Estadual da Segurança Pública decidiram que as empresas devem ser investigadas por suspeita de locaute. “Cabe à polícia (dizer se foi locaute). Quem investiga a prática de crimes é a Polícia Civil, e a polícia vai apurar se houve essa prática criminosa ou não”, afirmou Covas.

Em entrevista coletiva à tarde, o prefeito disse que ao longo do dia foram feitas várias reuniões com motoristas e cobradores para garantir o fim das manifestações. Eles afirmam temer que, com os novos contratos, o número de coletivos em operação seja reduzido e que cobradores acabem perdendo seus empregos.

Os contratos assinados nesta tarde serão, segundo a Prefeitura, publicados no Diário Oficial da Cidade deste sábado, 7. Covas afirmou que a decisão pela assinatura dos termos nesta sexta se deu após aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e não teve relação com a greve. Ele disse também que a Prefeitura se comprometeu a não fazer imediatamente nem a revisão da frota nem discutir o papel dos cobradores. “Até porque, quando se faz uma readequação de um sistema do tamanho da cidade de São Paulo, não se faz isso da noite para o dia”, afirmou Covas.

Segundo o prefeito, não há atraso de repasses às empresas do setor e haverá uma antecipação de R$ 40 milhões nos pagamentos que poderão ajudar no repasse da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos funcionários. O atraso desse pagamento foi um dos motivos que o Sindicato dos Motoristas do Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindimotoristas) usou para justificar a paralisação. 

“O resultado é positivo, porque não só terminamos com a greve como estamos assinando no dia de hoje os novos contratos da concessão de ônibus na cidade. Desde 2013, das gestões do PT, a cidade vivia com contratos emergenciais, o que ajudou a sucatear o sistema. Agora, poderemos ter planejamento de longo prazo, modernização da frota e isso permitirá às empresas maior planejamento em relação ao fluxo de caixa”, afirmou o prefeito.

Em relação à paralisação desta sexta, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) afirmou, por meio de nota, que nenhuma companhia "deixou de operar a totalidade de sua frota". O sindicato disse que as empresas não se negaram a pagar o PLR, apenas propuseram um parcelamento do valor devido aos funcionários.

Contratos de emergência vinham sendo questionados

Os contratos de emergência vinham sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e eram apontados como uma das razões para o sucateamento da frota. Sem contratos de longo prazo na mão, os empresários alegavam que não tinham como financiar a compra de ônibus novos. Por outro lado, sem contratos formais, a Prefeitura tinha instrumentos limitados para fiscalizar e punir o descumprimento de metas, como colocar menos ônibus nas ruas ou respeitar os horários de partida. 

A Prefeitura argumenta que, além de reduzir o tempo de duração dos contratos, os empresários terão menos lucro. A taxa de retorno do setor deve mudar de 9,8% para 9,1% do valor investido, segundo as contas da Prefeitura. O valor dos contratos, que para um prazo de 20 anos era de R$ 71 bilhões, passará para R$ 63 bilhões em 15 anos - a conta para o ajuste leva em consideração cálculos específicos e não somente um valor fixo por ano.

A mudança de prazo atendeu decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que entendeu que a lei que havia determinado duração de 20 anos para os contratos foi aprovada na Câmara Municipal de forma irregular

A opção da gestão Covas foi, então, mudar o prazo. Ocorre que a licitação do setor previa, nos editais, que o prazo dos contratos seria de 20 anos. E todos os custos calculados para a apresentação das propostas tinha essa duração de contrato em vista. 

Questionado se essa decisão da Prefeitura sobre mudar os prazos poderia sofrer novas ações judiciais, o prefeito respondeu afirmativamente, mas disse que a Prefeitura estava respaldada por parecer da Procuradoria. “Toda decisão da Prefeitura pode ser questionado pelo poder Judiciário, isso faz parte do regime democrático. Mas é para isso que a gente consulta à PGM”, disse. “Elas (as empresas) terão receita garantida pelos próximos 15 anos, facilitará a obtenção de empréstimos bancários. Tudo isso vai ajudar a melhorar o transporte na cidade de São Paulo”, afirmou Covas.

Protesto ocorre no momento em parte das empresas perde passageiros

A greve dos motoristas e cobradores ocorreu no momento em que empresas de ônibus da zona sul perderam cerca de 28% dos passageiros, segundo aliado direto de Covas ouvido pelo Estado. São pessoas que migraram para a Linha 5-Lilás do Metrô. Também se deu às vésperas da implementação de reforma na rede de transporte, que prevê redução de linhas de empresa que operam especialmente na zona norte, que devem ter faturamento menor.

Esse cenário é o que estaria por trás da falta de caixa que impediu o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os motoristas e cobradores, que decidiram cruzar os braços.  As linhas mais afetadas pela greve são das empresas Sambaíba e Santa Brígida, que operam na zona norte.

Com a nova organização do sistema, as linhas estruturais das empresas ficaram menores. Já na zona sul, enquanto as linhas estruturais perderam passageiros diante da concorrência com o Metrô, sistema mais rápido, na periferia as linhas do sistema local, as antigas lotações, não sofreram essa perda de passageiros -- o metrô não entra nas comunidades e os passageiros tiveram de continuar contando com a lotação para o fim da viagem. 

A avaliação dos aliados do prefeito é que esse cenário ruim para os empresários se associou à vontade política do sindicato de fazer a greve e criou a tempestade perfeita. O presidente de honra da entidade, o deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE), é próximo do pré-candidato à Prefeitura Orlando Silva (PCdoB), que chegou a discursar em carro de som nesta sexta.

A ação da Prefeitura foi antecipar pagamentos que as empresas de ônibus têm direito a receber ainda neste ano para atacar o atraso na PLR e negociar que mudanças nas linhas só devem começar a acontecer mesmo no fim deste ano.

Contrato é um dos maiores do País, diz especialista

De acordo com o especialista em licitações públicas, Jacoby Fernandes, advogado e sócio do Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados, a licitação de transportes em São Paulo é uma das maiores do País quando se leva em consideração o número de passageiros. "É certamente um dos maiores contratos do país, até porque a cidade transporta muito mais passageiros que muitos Estados juntos." 

O especialista afirma que a assinatura também é benéfica para a cidade porque o transporte deixa de ser operado por contratos emergenciais. "Contratos emergenciais são contratos precários, onde não há investimento. Com os contratos fixos, o transporte melhora, porque o empresário tem um cenário de longo prazo, pode pedir empréstimos e tem mais garantias", diz.

Mas o advogado pondera que, em contratos longos como o assinado nesta sexta, é preciso que exista uma fiscalização consistente no âmbito da qualidade, para que os ganhos e os direitos dos usuários sejam preservados. 

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