Preso que estudar agora poderá ter pena reduzida

A Câmara aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 7.824/10, do Senado, que muda a Lei de Execução Penal (7.210/84) para permitir ao preso abater parte da pena por meio de curso de ensino regular ou de educação profissionalizante. Para reduzir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, divididas em três dias, ao menos. O benefício não alcança presos por crimes hediondos.

Denise Madueño / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 Março 2011 | 00h00

O estudo poderá ser feito pelo sistema de ensino a distância ou na presença de professor. Neste caso, para quem cumpre pena em regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional. Aqueles em regime fechado não poderão deixar a cadeia, diminuindo um dia de pena a cada três dias de trabalho e estudo no presídio - ou por ensino a distância. Já os autorizados a estudar fora da cadeia deverão comprovar frequência e aproveitamento escolar, a cada mês, por declaração da instituição de ensino. Caberá ao juiz de execução penal declarar a diminuição de pena.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) lamentou. Ele queria a aprovação de uma emenda que exigiria o acúmulo de 24 horas de trabalho em troca de um dia de redução: "O preso costura bola por duas horas e tem a redução de pena. Ele teria de trabalhar oito horas por dia, como qualquer trabalhador."

ProUni. Francischini apresentou emendas ao texto aprovado pelo Senado Federal para extinguir a chance de o preso ser beneficiado por bolsa integral do ProUni. "Não tem dinheiro para pagar ProUni para todos."

Como o texto foi alterado pelos deputados, terá de passar por nova votação pelo Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação pelo plenário foi simbólica e por acordo.

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