DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas nega acusações

José Paulo Neves é investigado pelo MP sob a suspeita de não tomar providências contra sumiços de processos tributários

Alexandre Hisayasu e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

16 Julho 2015 | 03h00

SÃO PAULO - O presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, José Paulo Neves, rebateu nesta quarta-feira, 15, as suspeitas do Ministério Público Estadual (MPE), que o investiga sob acusação de prevaricação no caso que envolve o sumiço de 20 processos tributários. Nos documentos haviam multas milionárias aplicadas contra empresas acusadas de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

Em nota, ele afirmou que tomou providências administrativas assim que foi informado da investigação. “Determinei a todos os órgãos administrativos vinculados ao TIT que procedessem, no período de 1 a 5 de novembro de 2012, à conferência física dos processos em andamento no contencioso administrativo. Todas as medidas tomadas pelo TIT foram sempre informadas à Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corcat), que se encarregou de levá-las ao conhecimento das autoridades policiais, em especial no inquérito instaurado na Polícia Federal”, escreveu.

Neves informou que sempre se preocupou com a segurança durante a sua gestão e que, antes do escândalo do sumiço de processos, já tinha adotado medidas para garanti-la, como o controle de acesso às salas onde ficam os processos, mudança de lay out, instalação de câmeras nas áreas comuns do TIT e uso intensivo de trancas nas portas e de cadeados nos armários. O presidente do tribunal, que é vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda, ressaltou que, em sua gestão, foi iniciada a adoção do processo eletrônico, hoje totalmente instalado nas ações do TIT.

Segundo ele, duas funcionárias envolvidas no esquema foram afastadas pelo TIT, em novembro de 2012, e “os processos tributários que estavam desaparecidos já foram integralmente reconstituídos e definitivamente julgados pelo TIT. Atualmente, eles estão em execução judicial pela Procuradoria Fiscal do Estado, sendo que alguns já foram pagos pelos contribuintes."

Investigação. O promotor José Carlos Blat, responsável pelo caso, quer saber o motivo do sumiço dos processos. “O fato é que há oito réus nessa investigação que respondem a processo criminal. Queremos saber se há mais pessoas envolvidas.” 

Em 2012, os promotores do Gedec – grupo que investiga crimes financeiros – ofereceram denúncia sobre o sumiço dos processos à Justiça e questionaram o comportamento de Neves. Segundo o texto, ele “tomou conhecimento da ocorrência do fato criminoso, consistente, no mínimo, no desaparecimento de dezenas de autos de processos fiscais, e não tomou qualquer providência de ordem administrativa, nem mesmo a lavratura de boletim de ocorrência para noticiar o fato ilícito à Polícia Judiciária”.

De acordo com a investigação, a única providência tomada foi a instalação de câmeras de monitoramento no setor onde ficam os processos.

Em abril de 2013, a Corcat listou 118 processos fiscais, que, juntos, somam R$ 1,3 bilhão em impostos sonegados e multas, que haviam sumido. Depois de nova pesquisa, a maioria dos processos foi encontrada.

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