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Presidente da OAB/SP classifica caso de advogado algemado como 'ataque' à cidadania

Ordem realizou ato de desagravo a Flávio Damasco, que foi hostilizado por seguranças ao tentar entrar em tribunal

José Fucs, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2017 | 17h05

SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, realizou nesta segunda-feira, 5, um ato de desagravo ao advogado Flávio César Damasco, que foi hostilizado e algemado por seguranças, ao tentar entrar em um tribunal da Justiça do Trabalho. O ato, realizado no auditório da OAB, no centro de São Paulo, reuniu cerca de 50 pessoas, e foi transmitido ao vivo pelo Facebook. 

Como já era previsto, Damasco não esteve presente ao evento. Segundo Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, ele lhe telefonou para agradecer pelo apoio, mas disse que não iria comparecer, porque "não queria reviver a situação", que o deixou "muito abalado emocionalmente".

"Ataques contínuos às prerrogativas não são contra a advocacia, são contra a cidadania", afirmou o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, em seu pronunciamento. 

'Barraco'

O caso envolvendo Damasco aconteceu em 10 de novembro de 2016 no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região, localizado na capital, e também deverá ser objeto de representação da OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que recebe e apura reclamações contra integrantes e órgãos do Judiciário em todo o País e pode deliberar sobre elas.

O incidente no TRT está documentado em 27 minutos de imagens de câmaras de segurança da instituição, obtidas com exclusividade pelo Estado.

Veja o vídeo:

Como mostram as imagens, Damasco, de 60 anos, foi cercado por quatro seguranças e conduzido pelos braços no saguão. Um dos seguranças também aparece no vídeo com o dedo em riste na face do advogado, ao lado de seus colegas, junto à recepção do TRT.

O "barraco" continuou na calçada do tribunal, na Rua da Consolação, no centro, e só terminou no 4.º Distrito Policial (Consolação), para onde os seguranças levaram o advogado, em uma caminhonete do TRT. Na delegacia, Damasco foi liberado, em cena que não está registrada no vídeo, ao apresentar a carteira da Ordem.

"Foi uma situação ilegal que me deixou extremamente constrangido", disse.

Damasco contou que foi abordado por um vigia do TRT aos gritos, porque, inadvertidamente, tinha se dirigido ao elevador reservado aos juízes e integrantes do Ministério Público. Depois, quando se encaminhava para o elevador destinado ao público, do outro lado do saguão, disse que foi questionado pelo vigia se era advogado, e comunicado, de forma inadequada, de que precisava se identificar.

"O tratamento dispensado foi hostil, deselegante e mal educado", afirmou. 

Irritado com a situação, Damasco relatou ter dito ao vigia que só iria se identificar se ele pedisse com educação. Ele diz que o vigia respondeu que "não iria pedir com educação coisa nenhuma" e "se não calasse a boca, iria chamar a segurança". Com a chegada dos seguranças, a situação saiu do controle e os ânimos só se acalmaram no DP.

Apesar do constrangimento de que afirma ter sido alvo, Damasco não foi o autor da denúncia feita à OAB. A denúncia partiu de uma testemunha, o advogado Luís Carlos Moro, que disse ter acompanhado quase toda a cena sem se identificar, para não influenciar os fatos.

Moro afirmou ter ficado perplexo com o que viu e ligado na hora para a Comissão de Prerrogativas da OAB. Posteriormente, escreveu uma carta relatando o caso ao órgão e à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Identificação

Segundo Moro, Damasco chegou a mostrar a sua carteira da Ordem aos seguranças no momento em que estava sendo conduzido à força pelo saguão, mas eles não cessaram a abordagem. Em vez disso, perguntaram por que não havia apresentado o documento antes.

"Foi um ato de arbitrariedade decorrente da atitude normal da pequena autoridade no País", afirmou. "Ele não usou um único palavrão, não xingou nem desrespeitou ninguém."

O caso de Damasco deverá ser usado pela OAB para contestar no CNJ o que considera como "privilégios" da Justiça. Para o advogado Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, não faz sentido a existência de elevadores privativos para juízes, membros do Ministério Público e servidores.

"Numa República, não se admite que existam espaços públicos reservados para uso exclusivo de autoridades, que privilegia alguns em detrimento de outros", disse. 

Na visão de Costa "nada justifica" também a existência de uma polícia própria do Judiciário, que não se enquadra em nenhum segmento previsto na Constituição: a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e as Polícias Rodoviárias.

Outro lado

O TRT de São Paulo nega a ocorrência de "qualquer prática ilícita" por parte dos seguranças, no caso do advogado Flávio César Damasco. Segundo o juiz Marcos Neves Fava, assistente administrativo da presidência do TRT, a responsabilidade é de Damasco e não dos seguranças.

Fava afirmou que ele foi "detido" por "desacato", porque se recusou a se identificar e "desrespeitou e agrediu verbalmente" os seguranças. Disse também que o advogado foi algemado fora do edifício, quando se negou a entrar no carro que o levaria à delegacia.

"Para entrar no prédio, o visitante tem de apresentar a carteira da Ordem ou se cadastrar e identificar o destino na recepção - e o dr. Damasco não quis cumprir nenhum dos dois procedimentos." 

Fava defendeu o elevador privativo. "Há duas finalidades: preservar a integridade de quem se expõe a risco e garantir o acesso rápido ao trabalho, em vez de o juiz ter de aguardar na fila."

Ele também apoiou uma segurança própria do TRT. "Não são raros os registros de respostas pouco amáveis às decisões dos juízes." 

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