Pregão cancelado põe mais licitações sob análise em São Paulo

Estudo quer identificar comportamento das instituições em outras concorrências; trabalhos começaram após reportagem do 'Estado'

Bárbara Ferreira Santos e Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

07 Agosto 2014 | 22h50

SÃO PAULO - A Controladoria-Geral do Município (CGM) está investigando a participação das 15 empresas envolvidas no pregão cancelado pela Prefeitura de São Paulo em outras licitações da Secretaria Municipal de Educação (SME). O Estado teve acesso aos resultados antes da divulgação no Diário Oficial da Cidade. Após a publicação, a Prefeitura suspendeu a licitação. 

A CGM realiza um estudo estatístico para identificar o comportamento das empresas em outros pregões. Se estratégias de combinação de resultados forem encontradas nas licitações, a investigação poderá avançar para pregões de outros órgãos da Prefeitura para os quais essas empresas prestam serviço. A pouca contraoferta de preços entre os concorrentes e o baixo número de lances de cada um foi um dos indícios de formação de cartel que levaram a Prefeitura a suspender o pregão 23/SME/2014, voltado para contratação de serviços de limpeza e conservação de 3.354 unidades educacionais. 

Os cartéis se formam quando as empresas combinam previamente os preços que serão oferecidos nos pregões, para decidir quem vencerá cada lote e ninguém sair perdendo.  A investigação da CGM pretende identificar nessas outras licitações que tiveram participação das 15 empresas algum padrão que pudesse sugerir que teriam acertado previamente os preços oferecidos e, consequentemente, definido os vencedores e ganhadores. 

O estudo está sendo feito pela equipe técnica da Controladoria. Os trabalhos começaram desde que foi publicada a reportagem do Estado com a denúncia, na terça-feira. A publicação levou ao cancelamento do pregão. Até agora, duas sessões para analisar os documentos já foram feitas.

A comprovação da formação de cartel é difícil de ser feita por meio da análise dos lances. Se confirmado o cartel nesse pregão, será a primeira vez que o órgão vai aplicar as penalidades da Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de empresas que cometem atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Em casos de formação de cartel, a legislação determina multas de até 20% do faturamento anual bruto das empresas. 

MPE. O Ministério Público Estadual informou que começou a investigar as supostas irregularidades no pregão da Prefeitura para a contratação de serviços de limpeza e conservação das unidades educacionais da SME. O caso está com o Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) e com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital. 

Denúncia. O Estado recebeu uma denúncia anônima com o nome dos vencedores, por e-mail e logo em seguida confirmada por telefone, no dia 25 de julho, uma hora e 30 minutos antes do início do pregão eletrônico. Todas as 15 empresas indicadas na denúncia constam na lista de vencedoras, publicada no sábado passado, no Diário Oficial da Cidade. 

A ordem dos vencedores foi correta em 7 dos 18 lotes - nos itens 1, 6, 7, 8, 11, 12 e 14. O custo do serviço prestado pelas terceirizadas seria de R$ 11,7 milhões mensais. 

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