Prefeitura vai multar quem não mantiver nº mínimo de profissionais

Secretaria Municipal da Saúde criará índice de faltas para punir déficit; rede própria precisa de mais 1,5 mil médicos

O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2013 | 02h03

A Prefeitura anunciou que estuda uma forma de modificar o modelo atual dos contratos de gestão para poder aplicar multas às Organizações Sociais que comandam unidades públicas com o quadro de médicos incompleto. O secretário municipal da Saúde, José de Filippi Junior (PT), disse que deve haver descontos nos repasses feitos às entidades a partir de um determinado "índice de faltas".

A proposta em estudo prevê punir as OSs que não conseguem contratar ou manter no serviço pelo menos 85% do número obrigatório de médicos. Na prática, isso quer dizer que se faltar um de oito médicos obrigatórios em uma AMA, por exemplo, a entidade responsável não será multada, já que o porcentual de médicos no local ficaria em 87%. Mas, se faltarem dois, o desconto passará a ser aplicado.

"A ideia é assegurar uma equipe mínima. Estamos começando a tocar na ferida. Há Organizações Sociais (OSs) fazendo corpo mole para contratar, sim. Elas alegam que os contratos estão sem reajuste há dois, três anos, e isso dificulta. Em parte, têm razão, mas não podemos aceitar. Com menos médico, a qualidade cai", reconhece José de Filippi Junior.

Apesar de precisar contratar outros 1,5 mil médicos para atuar nas unidades da rede direta, a Secretaria Municipal da Saúde afirma ter condições de "auxiliar" as OSs a selecionar os profissionais de que necessita. Desde a semana passada, a pasta recebe, por e-mail, currículos de interessados em preencher as vagas. "Foram 30, em apenas 3 dias", comemora o secretário. Como atrativo, o Município pretende oferecer uma espécie de bônus a médicos que queiram "estrear" no serviço público. A ideia é que os novatos recebam um extra de aproximadamente R$ 500.

Orçamento. Mesmo diante do déficit, José de Filippi Junior reconhece que não é possível substituir as OSs. "As OSs ainda têm uma razão de ser, pelo menos por enquanto. Nem tenho como substituí-las. Nosso desafio é aprimorar o controle e melhorar a qualidade do nosso serviço", diz o secretário.

Na prática, porém, a crítica feita pela Prefeitura ao sistema não se traduz em baixas no orçamento reservado ao pagamento das entidades, pelo contrário. Com Fernando Haddad (PT) na Prefeitura, a rede terceirizada recebeu um aumento de R$ 186 milhões nos repasses mensais, levando-se em conta o mesmo período de 2012.

Eliminar ou não as organizações sociais do sistema público de saúde foi um dos principais temas da campanha eleitoral do ano passado, quando Haddad prometeu aumentar a fiscalização sobre os contratos. Desde que assumiu, o petista tem sinalizado que não só vai manter a rede, como aumentá-la.

As OSs alegam que, mesmo com o quadro incompleto, cumprem as metas estabelecidas no que diz respeito ao número de atendimentos, por exemplo (veja mais ao lado). A medida, porém, não é sentida pelos moradores. "Já cheguei a ficar oito horas para ser atendido nessa AMA (Tito Lopes, na zona leste)," diz o ajudante-geral Davi de Cillo Souza, de 26 anos. "O pior é que, muitas vezes, a gente espera esse tempo todo e acaba sem o tratamento, porque o único médico que está lá não é especialista. Aí, mandam a gente procurar o pronto-socorro de um hospital, acredita?" /A.F.

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