Nilton Fukuda/AE–1/7/2011
Nilton Fukuda/AE–1/7/2011

Prefeitura vai cobrar 394 mil IPTUs atrasados e leiloar imóveis devedores

Boletos para 236 mil serão enviados até o dia 1º, com parcelamento em até 36 vezes; administração busca débitos de R$ 45 bilhões

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2011 | 00h00

A Prefeitura vai leiloar cem imóveis cujos proprietários devem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há mais de duas décadas e estão inscritos na dívida ativa do Município. Outros 394 mil imóveis com dívida de IPTU receberão avisos de cobrança. Desses, 236 mil, com débitos de até R$ 50 mil, receberão boleto até o dia 1.º de agosto com possibilidade de parcelamento em 36 vezes (leia abaixo).

As duas medidas fazem parte de um cerco da administração aos devedores de R$ 45 bilhões em impostos - valor que supera o orçamento do Município para 2011, de R$ 35 bilhões. Dos 262.926 contribuintes que devem multas de postura à Prefeitura, como taxa do lixo e taxa de fiscalização do estabelecimento, cerca de 15 mil também foram inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) nos últimos dois meses. Agora, a Secretaria Municipal de Finanças firmou parceria com a Associação dos Cartórios do Estado de São Paulo para colocar em protesto outros 690 mil devedores de multas de trânsito.

Para quem não quer ficar com o nome sujo por causa das dívidas com a Prefeitura, a solução é aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cujo prazo foi ampliado ontem para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2009. O desconto para quem quita a dívida à vista é de 75% sobre as multas e 100% sobre juros. Para quem parcela em até 120 meses, o desconto é de 50% na multa. Só as infrações de trânsito não podem ser parceladas. "O contribuinte que paga sua conta em dia sempre tem vantagem em relação a quem faz o acordo", argumentou o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, ao ser questionado se o parcelamento não pode incentivar a inadimplência, por exemplo, de grandes empresas e bancos que podem preferir pagar seus impostos pelo PPI.

O programa de parcelamento, porém, tem mais chances de adesão entre os contribuintes comuns. Isso porque dos R$ 45 bilhões que a Prefeitura tem a receber, R$ 30 bilhões são referentes a dívidas de ISS contestadas na Justiça por empresas e instituições com sede em cidades vizinhas, mas que prestam serviço na capital. "Nós vamos seguir brigando com essas instituições na Justiça se elas não quiserem aderir ao PPI", disse o secretário.

Polêmica. Entre as medidas do cerco, a mais polêmica é a tentativa da Prefeitura de penhorar imóveis de devedores do IPTU e levá-los a leilão. São contribuintes comuns e donos de comércio que contestam débitos do imposto predial na Justiça desde o início da década de 1990. "Estamos preparando a lista final desses imóveis para acionar a penhora", declarou o secretário de Finanças.

Também podem entrar no rol dos penhorados sedes de clubes de futebol e associações mantenedoras de hospitais particulares. Em 2009, por exemplo, a Portuguesa teve de aderir ao PPI para pagar R$ 12 milhões de IPTU.

Devedores que têm área tombada pelo patrimônio histórico, como o Jockey Club, que lidera o ranking de devedores do IPTU com R$ 147 milhões em dívidas, não poderão ser penhorados. Proprietários de residências em áreas nobres, como Pacaembu e Jardim Europa, também estão na mira do governo municipal, que não descarta ampliar o número de imóveis a serem leiloados. Hoje, são 362 devedores com débitos de IPTU superiores a R$ 1,6 milhão.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

1. Que tipos de dívidas estão incluídas no PPI?

IPTU, ISS, taxa do lixo, taxa de fiscalização de estabelecimentos e multas de postura, entre outros. Só podem ser parcelados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009.

2. O que são multas de postura?

São as aplicadas, por exemplo, pelo Psiu ou por falta de muro no imóvel, calçada irregular.

3. Posso parcelar multas de trânsito?

Não. Elas não estão no PPI.

4. Até quando posso aderir ao programa?

Até 31 de agosto de 2011.

5. Em quantas vezes posso parcelar minha dívida?

Há três opções: em até 12 parcelas, com juros de 1% ao mês, pela tabela Price, em até 120 meses, reajustadas pela Selic, ou em até 36 meses (só para IPTU até R$ 50 mil). Há ainda a alternativa de pagar à vista.

6. Quais as vantagens de aderir ao PPI?

O contribuinte recebe um desconto de 75% na multa e de 100% nos juros, se o pagamento for feito em cota única. No parcelamento, a redução da multa é de 50%, sem juros.

7. Como aderir?

Os 1,2 milhão de devedores vão receber notificações da Prefeitura. A partir disso, é preciso entrar no site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi e fazer um cadastro. A Prefeitura também vai mandar boletos de cobrança a 236 mil devedores com débitos de até R$ 50 mil de IPTU, que poderão parcelar a dívida em até 36 meses.

8. Como pago?

Com uma guia emitida pelo site. O pagamento pode ser feito em nove bancos cadastrados. Os 236 mil que receberam o boleto do IPTU fazem o pagamento automaticamente.

9.E as parcelas seguintes?

Serão descontadas em débito automático.

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