Prefeitura vai à Justiça contra nova lei do Psiu

Prefeitura vai à Justiça contra nova lei do Psiu

A Prefeitura entrou anteontem na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as alterações na lei do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) que passaram a vigorar na semana passada. O vereador Carlos Apolinário (DEM), autor do projeto, disse que deve alterar o texto.

, O Estadao de S.Paulo

24 Março 2010 | 00h00

A lei aboliu as denúncias anônimas, exige que a medição do ruído seja feita na casa do denunciante com a presença do denunciado, reduziu o valor máximo da multa e ampliou o prazo para a adequação às regras. A legislação passou a valer após a Câmara derrubar o veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

"Reconheço que essa parte (confrontar denunciante e denunciado) não foi boa. E é por isso que eu e todos os líderes estamos conversando e amadurecendo a ideia (de mudar o texto)", afirmou ontem o vereador.

Apolinário disse que, se as novas propostas forem aprovadas, o denunciante não precisará mais se identificar. Além disso, a medição do ruído será feita de acordo com a lei federal: terá de ser feita a dois metros de distância do local que produz barulho.

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