Prefeitura terá que sinalizar placas em ruas onde há rodízio

Caso descumpra a decisão judicial, Prefeitura terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia

Renato Machado, de O Estado de S. Paulo,

10 Dezembro 2008 | 21h48

A Prefeitura de São Paulo foi condenada nesta quarta-feira, 10, em 1ª instância e será obrigada a sinalizar toda a área sujeita ao rodízio municipal de veículos. De acordo com a decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública, a administração municipal terá seis meses para instalar placas informativas com os dias e horários da restrição, tanto nas vias principais como nas secundárias dos 151 quilômetros quadrados do centro expandido. Caso descumpra a determinação, receberá multa de R$ 10 mil por dia.   Veja também: Câmara adia votação sobre isenção do rodízio aos advogados Opine: você acha que os advogados devem ser isentos do rodízio?    Saiba qual é a área do centro expandido em São Paulo   A decisão é conseqüência de uma ação pública ajuizada pela Associação Nacional de Trânsito (Anatran) em 2007. Após realizar um estudo, a entidade constatou que a sinalização atual é insuficiente para orientar os motoristas, tanto que muitas pessoas foram multadas sem saber que estavam na área de restrição. "Nem mesmo os técnicos da Prefeitura sabem ao certo os limites do centro expandido, onde está em vigor o rodízio. Então, não podemos punir os motoristas paulistanos e os que visitam a cidade, se não houver uma sinalização adequada", diz o diretor jurídico da Anatran, Luís Flora.   A Anatran já havia conseguido no ano passado uma liminar obrigando a Prefeitura a sinalizar a área, mas ela foi cassada pouco depois. A alegação do poder público na ocasião foi de que seriam necessárias 10 mil placas, serviço que teria custo muito elevado e não poderia ser realizado em 30 dias – prazo da liminar. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) calcula que a fabricação de uma placa custe em média R$ 75 – gasto total de R$ 750 mil. A Prefeitura afirmou no ano passado que o custo de todo o processo seria de R$ 50 milhões.   Uma outra alegação do executivo para cassar a liminar, presente nos autos do processo, foi de que as entradas das cidades já são devidamente sinalizadas e a instalação das placas "comprometeria a finalidade da despoluição visual, para o que se editou a Lei Cidade Limpa".   Por meio de nota, no fim da tarde de ontem, a Prefeitura informou que vai recorrer da sentença no Tribunal de Justiça, mesmo passo que realizou em 2007, quando conseguiu cassar a liminar. Além disso, a nota informou que a decisão foi proferida em 1ª instância, portanto não tem efeitos imediatos.   A decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, no entanto, prevê que os recursos impetrados pela Prefeitura não tenham efeito suspensivo, só podendo ser revertida a decisão em outra instância. Na sentença, o juiz justifica essa opção "por considerar que os condutores de veículo automotor estão a sofrer dano irreparável, ao suportarem autuações por descumprimento ao rodízio, quando não lhes é permitido conhecer da sinalização de regulamentação que a lei federal exige, sinalização que não existe".   Para o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) Jaime Waisman, a ordem para sinalizar toda a área do centro expandido veio tarde. Como o sistema de rodízio de placas foi instalado há mais de dez anos – em 1997 –, ele considera que os paulistanos já estão acostumados com a regra e seus limites. "Sinalização a mais não faz mal a ninguém. Mas já faz tanto tempo que tem o rodízio e ele é tão conhecido, até fora de São Paulo, que não acredito que vá fazer muita diferença", disse Waisman.

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