Prefeitura terá que sinalizar placas em ruas onde há rodízio

Caso descumpra a decisão judicial, Prefeitura terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia

Da Redação,

10 Dezembro 2008 | 15h16

A Prefeitura de São Paulo terá que sinalizar as ruas onde há rodízio na capital paulista. A decisão foi tomada na terça-feira, 9, pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública. Com a decisão, o Executivo vai ter seis meses para sinalizar as ruas onde o rodízio vigora. Se descumprir o prazo, terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.   Veja também: Câmara adia votação sobre isenção do rodízio aos advogados Opine: você acha que os advogados devem ser isentos do rodízio?    Saiba qual é a área do centro expandido em São Paulo   A Prefeitura poderá recorrer, mas o recurso não terá efeito suspensivo, pois a decisão considera que "os condutores de veículo automotor estão a sofrer dano irreparável, ao suportarem autuações por descumprimento ao rodízio, quando não lhes é permitido conhecer da sinalização de regulamentação que a Lei Federal exige, sinalização que não existe".   No começo de agosto, o mesmo juiz determinou que a Associação Nacional de Trânsito (Anatran) - que moveu a ação contra a Prefeitura - apresentasse um projeto para instalar placas informativas do rodízio de automóveis. A decisão foi tomada após o fracasso de acordo entre a entidade e o poder público.   A briga judicial teve início em junho de 2007, quando a Anatran conseguiu liminar obrigando a Prefeitura a instalar placas em todas as vias do centro expandido. Elas teriam de informar que a área é zona de rodízio e apresentar rotas alternativas. A decisão foi derrubada dias depois. Desde então, as negociações estão paralisadas.

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