Prefeitura terá de remover 61 famílias de área de risco em SP

Liminar também obriga o município a alojar os moradores da zona leste em local adequado

estadão.com.br,

20 Dezembro 2011 | 18h01

SÃO PAULO - A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo remova as 61 famílias que ocupam irregularmente área de preservação permanente às margens do Córrego Rapadura, no local conhecido como Favela Palma de Santa Rita, na Vila Carrão, zona leste da cidade.

As famílias estão em áreas de risco alto ou muito alto e devem ser retiradas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.450,00. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 20, pelo Ministério Público.

A liminar, deferida na última quinta-feira, 15, pela 8ª Vara da Fazenda Pública, também obriga a Prefeitura a alojar as famílias removidas em local adequado até a realização das obras necessárias para a eliminação dos riscos existentes ou, "se os estudos assim recomendarem, a inserção de tais famílias em programas habitacionais". Enquanto isso, deverá ser realizado quinzenalmente serviços de limpeza na área para minimizar os riscos de enchente.

A decisão judicial - tomada após ação civil pública movida pelo MP - ainda obriga o município a apresentar, no prazo de 60 dias, estudo atualizado da região sobre os riscos existentes, as obras necessárias, o cadastramento de todos os moradores da área e o tipo de risco a que eles estão expostos.

A liminar foi pedida pela promotora de Justiça Cinthia Gonçalves Pereira depois que uma vistoria realizada no local em junho constatou a continuidade das ocupações irregulares às margens do córrego.

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