Prefeitura recebeu pedido para fiscalizar loja que explodiu

Ouvidoria de Santo André recebeu um e-mail solicitando que o local passasse por fiscalização

Bruno Tavares, O Estado de S. Paulo,

25 de setembro de 2009 | 15h36

A Ouvidoria da Prefeitura de Santo André recebeu, em 16 de abril deste ano, um e-mail solicitando fiscalização na loja que explodiu na quinta-feira, 24, provocando a morte de duas pessoas. No dia 6 de maio, a fiscalização da prefeitura esteve no estabelecimento. Na ocasião, o proprietário foi notificado a apresentar, em 48 horas, a documentação exigida ou encerrar as atividades da loja.

 

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O pedido de alvará, feito em maio pelo proprietário da loja, foi indeferido há 11 dias porque ele não apresentou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um dos pré-requisitos para a concessão da licença. O delegado seccional de Santo André, Luís Carlos dos Santos, diz que o comerciante Sandro Luiz Castellani chegou a obter o AVCB em julho, mas se esqueceu de entregá-lo à prefeitura. "Foi um problema burocrático", resumiu o delegado.

 

A Lei Municipal nº 6.633/90 determina que a licença de comercialização de fogos de artifício tenha validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, a critério da administração municipal. "Na nossa gestão, ou seja, desde janeiro deste ano, esse bazar nunca recebeu autorização para vender fogos", disse o secretário da Habitação de Santo André, Frederico Muraro Filho. "A documentação da loja estava em ordem, o problema é que vendia - e pelo visto estocava - fogos de artifício. Era essa a atividade clandestina." O secretário não soube dizer se, no passado, Castellani já teve licença para vender fogos.

 

O último pedido de alvará feito pelo comerciante deu entrada na prefeitura em 7 de maio deste ano. Em 23 de junho, a administração municipal comunicou Castellani que seria preciso apresentar um novo AVCB, uma vez que a licença venceria em 16 de junho. "Não poderíamos conceder o alvará, pois a autorização dos bombeiros estava para vencer", justificou o secretário da Habitação. No dia 4 de agosto, diz ele, o dono do estabelecimento recebeu uma segunda notificação. Como não providenciou a documentação exigida, em 14 de setembro a prefeitura indeferiu o pedido de alvará, o que, na prática, encerrava o processo.

 

Documentos apresentados pela Secretaria da Habitação indicam que o bazar de Castellani começou a funcionar em 26 de junho de 1996. A loja ocupava uma área de 100,7 m². De acordo com o última vistoria dos bombeiros, base da licença expedida em 10 de julho de 2006, havia no imóvel um salão comercial (com venda de fogos de artifício) e uma residência.

 

Se por um lado Castellani estava em dívida com a legislação municipal, de outro teve o cuidado de renovar a licença perante o setor de produtos controlados da Polícia Civil, uma exigência da lei estadual. A atualização foi concedida em 18 de fevereiro e tinha validade até 31 de dezembro. Na ocasião, o comerciante teve de apresentar uma certidão negativa de antecedentes criminais.

 

Em 2002, a polícia abriu inquérito para apurar suposta venda ilegal de fogos de artifício no qual Castellani figurou como averiguado. A investigação foi encerrada, segundo a seccional, sem que houvesse indiciamento. "Portanto, ele não tem antecedentes criminais", afirmou o delegado.

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