A Prefeitura de São Paulo quer usar a base de dados dos aplicativos de táxi para multar, cassar os alvarás ou suspender a habilitação dos 33 mil taxistas da cidade.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, as empresas que exploram os aplicativos terão de credenciar as tecnologias para poderem continuar oferecendo o serviço. E deverão tornar disponíveis os dados de todos os taxistas que usam os softwares.
Na última quarta-feira, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou a exigência em segunda votação. O texto vai para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
A partir de janeiro de 2016, a base de dados estará disponível para o monitoramento de 5 mil motoristas sorteados com os alvarás do “Táxi Preto”, categoria criada para regulamentar serviços concorrentes da Uber. Posteriormente, a Prefeitura vai expandir a fiscalização para os taxistas comuns, disse Tatto, sem precisar a data.
Para Tatto, “a tecnologia Uber” mostrou a necessidade de o mundo e de a cidade de São Paulo se modernizarem. “Os taxistas não estavam se sentindo ameaçados, não se importavam em melhorar os serviços e agora têm de modernizar.”
O secretário diz, no entanto, que a Prefeitura vai estabelecer regras específicas para que a administração municipal possa punir os taxistas a partir da avaliação dos passageiros. O setor teme que “rivais” possam tentar “se vingar” fazendo reclamações pelo futuro aplicativo.
De acordo com Natalício Bezerra, presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo (Sinditaxi), a proposta da Prefeitura pode impossibilitar os motoristas de se defender.
“O passageiro ou um inimigo do taxista pode fazer uma denúncia para prejudicar alguém. Qualquer coisa errada que acontecer, precisa ter prova. Do jeito que o Tatto está falando, não vai funcionar”, explicou.
Já Antonio Robert Silva, de 44 anos, taxista há sete, aprovou a novidade. “Desde que o passageiro possa avaliar a qualidade do carro, o atendimento e se o motorista é mal-humorado”, brinca.
Apreensões. Neste ano, entre janeiro e a última quinta-feira (dia 26), o Departamento de Transportes Públicos (DTP) apreendeu 115 veículos da Uber na capital. Do total, 55 estavam no Aeroporto de Congonhas, 14 na região do Parque do Ibirapuera, ambos na zona sul, e 13 no bairro da Liberdade, na região central. Tatto reconheceu que o número de apreensões “é pouco” e afirmou que a Secretaria tem equipe “reduzida”. “Fazemos o que é possível.”
O secretário disse que a Prefeitura tem conversado com a Polícia Militar para pedir apoio na fiscalização.
O motorista que tem o veículo apreendido paga taxa de remoção no valor de R$ 521 e estadia de R$ 41 a cada 12 horas, além de assinar o Termo de Notificação da Multa, de R$ 1,7 mil. Em caso de reincidência, o valor passa a ser de R$ 3,4 mil.
Em nota, a Uber disse que não concorda com as apreensões porque o serviço prestado tem “respaldo na legislação federal e na Constituição Federal”. “Nossos parceiros têm de ter seus direitos constitucionais de trabalhar preservados."
