Prefeitura quer multar quem joga lixo na rua

Expectativa é iniciar programa neste ano; legislação atual prevê R$ 500 por infração

Bruno Ribeiro e Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

29 Setembro 2014 | 01h00

A gestão Fernando Haddad (PT) quer multar os cidadãos que jogam lixo nas ruas da capital paulista. Para isso, usará leis já existentes e definirá a fiscalização por meio de decreto. Embora seja descrita como uma política “educacional”, a proposta tem como alvo “cidadãos que descartam lixo nas ruas e calçadas, que não cumprem horários de colocação de resíduos para a coleta residencial ou que descartam em pontos viciados”, de acordo com a Secretaria de Serviços. 

O Plano de Educação Ambiental para Resíduos Sólidos vai incorporar políticas do programa “Lixo Zero”, da Prefeitura do Rio. Técnicos estiveram na capital fluminense para conhecer os resultados do programa e o secretário paulistano de Serviços, Simão Pedro, atualmente costura um acordo de cooperação com a cidade de Bruxelas, na Bélgica, que está implementando política parecida.

Planejamento. Os detalhes do plano ainda estão sendo fechados pela secretaria e serão apresentados ao prefeito nas próximas semanas. A expectativa é iniciar o programa ainda neste semestre. 

O prefeito, entretanto, já havia manifestado no ano passado o interesse de intensificar a fiscalização de “atitudes de uma minoria de cidadãos que descartam lixo nas ruas”, como explica Simão Pedro, por meio de nota. Por isso, ele havia nomeado uma comissão para estudar e propor mudanças na legislação sobre resíduos sólidos. A avaliação, entretanto, é que não será preciso enviar nenhum projeto ao Legislativo. 

Isso porque a cidade já tem ampla legislação sobre o tema, até prevendo multas. As regras foram reorganizadas durante a gestão Marta Suplicy, em 2002. Atualmente, quem joga lixo na rua está sujeito a receber uma multa de R$ 500. Se jogar entulho em ponto viciado, o valor a ser pago pode chegar a R$ 12 mil. São Paulo tem aproximadamente 1.500 pontos de descarte de entulho viciados, segundo estimativa da Prefeitura. 

Educação. A fiscalização do descarte irregular e do lixo na rua é a última etapa de um novo tripé da política municipal para o tratamento do lixo, acompanhada de uma campanha educativa – “Eu jogo limpo com São Paulo”, bancada pelas empresas que fazem a coleta – e da retomada dos investimentos em coleta seletiva. No entanto, as multas não serão usadas para induzir as pessoas a separar o lixo reciclável. “Não há previsão de multar o munícipe que não faça a separação e sim, por ora, políticas de conscientização e educação para que os mesmos possam usufruir do serviço e colaborar”, afirma o secretário, por nota.

Na última semana, a Prefeitura incluiu sete bairros da zona sul da cidade – Jardim São Luís, Cidade Dutra, Grajaú, Socorro, Campo Limpo, Capão Redondo e Cidade Ademar – além de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, na zona leste, e Tucuruvi, na zona norte, na listagem de bairros que têm coleta seletiva. 

O crescimento da coleta seletiva está relacionado à instalação de novas usinas mecanizadas de triagem. Duas já foram colocadas em operação neste ano, em Santo Amaro (zona sul) e Ponte Pequena (no centro), ao custo de R$ 150 milhões cada. Sozinhas, elas já têm capacidade de processar mais lixo reciclável do que a cidade separa.

Mais duas usinas devem ser instaladas para atender toda a cidade. “Até 2016, todos os distritos terão coleta seletiva universalizada”, garante o secretário Simão Pedro, em nota. “Além disso, a atual gestão está ampliando a rede de Ecopontos. Em 2012, eram 51. Até 2016, a cidade de São Paulo terá 160.”

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