Prefeitura quer dar desconto no IPTU a aposentado que recebe mais de 3 salários mínimos

Ideia da administração municipal é abater entre 30% e 50% dos idosos que não são isentos ainda

Artur Rodrigues, O Estado de S. Paulo

23 de outubro de 2013 | 12h51

SÃO PAULO  - A Prefeitura de São Paulo pretende oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados que ganham mais de três salários mínimos. Pelas regras atuais, quem tem rendimento inferior a essa faixa é isento.

A ideia é dar desconto de 50% para os que ganham entre três e quatro salários mínimos. Para quem recebe entre quatro e cinco salários, o desconto seria de 30%. O valor atual do salário mínimo é de R$ 678.

Na última semana, o Estado mostrou que a proposta inicial, de IPTU progressivo, afeta muitos aposentados que vivem em residências nas áreas centrais. Com essa nova proposta, a administração espera beneficiar quase todos os aposentados da cidade.

A Prefeitura pretende fazer a primeira votação do IPTU na tarde desta quarta-feira, 23. Apesar de a bancada governista reclamar do aumento do IPTU, a gestão Haddad afirma que não deve ter dificuldade para conseguir 28 votos para a aprovação.

Câmara. O secretário de Finanças, Marcos Cruz, abriu a audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira defendendo a proposta do Executivo de reajuste do IPTU. Segundo ele, a proposta utiliza a mesma metodologia que foi aplicada ao tributo em 2009. "É um fato que a valorização imobiliária é muito maior entre 2009 e 2013 do que naquela época, mas mesmo assim mantivemos a variação", observou, ressaltando que a alteração é "obrigatória por lei" e que a pasta está disposta a conversar sobre eventuais alterações.

Relator do projeto na comissão de Política Urbana, o vereador José Police Neto (PSD), criticou o aumento: "Ao invés da política fiscal auxiliar, faz o inverso, força o IPTU em áreas que a administração anuncia interesse de repovoamento e anuncia alívio onde população não deve ser levada".

Já Lucila Lacreta, do movimento Defenda São Paulo, criticou o alto número de isenções. "Vemos distorções, como imóveis isentos na Rua Oscar Freire. Em outras cidades, como Salvador, cobram IPTU de todos, por que aqui uma parcela pequena tem que ser onerada para todo custo da cidade?", argumentou.

O ex-vereador Odilon Guedes manifestou-se favorável à proposta, pois, segundo ele, ela vem no sentido de "taxar imóveis nas regiões mais ricas". "São justamente os impostos diretos que têm que aumentar", argumentou. Entretanto, ele disse que é papel da Câmara garantir alguns compromissos em contrapartida. "Não dá para aumentar o IPTU e não abrir planilhas de custo das empresas de ônibus ou divulgar o preço do metro quadrado de cada obra", justificou.

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