Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Prefeitura promete nova licitação para 156 ainda neste ano

Com suspeita de irregularidades, vereadores pedem fim do contrato do telemarketing municipal e devolução de R$ 28 milhões

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

18 Dezembro 2014 | 18h11

SÃO PAULO - A Prefeitura afirmou nesta quinta-feira, dia 18, que vai lançar, até o fim do mês, licitação para contratar uma nova empresa de telemarketing para assumir o serviço 156. O anúncio ocorre no mesmo dia em que a comissão de vereadores que investigava, desde maio, o contrato firmado com a empresa Call Tecnologia apresentou seu relatório final. O texto apresenta a mesma conclusão a que a Controladoria-Geral do Município chegou em setembro: o atendimento telefônico contratado na gestão Gilberto Kassab (PSD) e renovado no governo Fernando Haddad (PT) têm falhas que podem ter gerado um prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres municipais.

Os vereadores pedem agora a devolução desse dinheiro e o término imediato do contrato. Relator da comissão, Eduardo Tuma (PSDB) propõe que a Prefeitura assine um contrato emergencial, com outra empresa, para que o serviço não seja interrompido. Mas providencie rapidamente uma nova licitação. "O prefeito Fernando Haddad chegou a anunciar que faria isso no prazo de 45 dias. Já se passaram 56 dias e nada até agora."

Problemas. A apuração da Controladoria e da Câmara Municipal indica que a Secretaria Executiva de Comunicação, responsável pelo contrato, pagou por serviços sem a comprovação de que eles foram realizados. Além disso, o valor do contrato, segundo os parlamentares, foi aditado duas vezes para cima sem uma justificativa plausível. 

De acordo com o relatório final da comissão, apenas um dos serviços teve seu custo elevado em quase 800%. O item relativo à "hora de serviço de suporte tecnológico" foi contratado, em 2011, por R$ 190,6 mil mensais. Dois anos depois, passou a custar  R$ 1.702.337,94 por mês.

A pasta já informou que acrescentou serviços ao contrato, como a confirmação, via telefone, das consultas de saúde marcadas pela Rede Hora Certa, que oferece exames, atendimentos ambulatoriais e cirurgias à população. De acordo com a secretaria, uma sindicância interna foi instaurada para averiguar o contrato a pedido da Controladoria. O trabalho, por enquanto, não apontou sobrepreço nos aditamentos.

Nos próximos dias, a Prefeitura deve divulgar o resultado final dessa sindicância. É ela que vai dizer, por exemplo, se a gestão Haddad poderá pedir o ressarcimento do prejuízo apontado pela Controladoria. O que já está definido é que o contrato com a empresa Call Tecnologia não será encerrado antes de junho de 2015, quando termina o prazo do último aditamento. O cancelamento não é possível, segundo a Secretaria de Comunicação, porque o telemarketing oferecido pelo Município é complexo e exige ao menos seis meses de treinamento.

Sobre o relatório da comissão parlamentar, a Secretaria Executiva de Comunicação afirmou que não teve acesso ao documento e, por isso, não pode comentá-lo.

Inquérito. Tuma e os demais integrantes da comissão, como os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB), aguardam ainda pela abertura de um inquérito no Ministério Público Estadual para apurar responsabilidades. O relatório final da comissão será encaminhado também ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

Mais conteúdo sobre:
São Paulo serviço 156

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.