A Prefeitura de São Paulo pretende arrecadar R$ 143, 7 milhões com a concessão à iniciativa privada do Mercado Municipal (Mercadão) e do Mercado Kinjo Yamato, ambos localizados no centro da Cidade. O edital será publicado sexta-feira, dia 27. Já a abertura dos envelopes será no dia 7 de novembro. O pacote de desestatização é uma das principais bandeiras da gestão Bruno Covas (PSDB).
A licitação, na modalidade de concorrência nacional, prevê que a iniciativa privada opere os equipamentos pelo prazo de 25 anos. A Prefeitura estimativa de arrecadação inclui a outorga fixa cujo preço mínimo é R$ 26 milhões, além dos investimentos previstos no edital (R$ 87,9 milhões). Segundo o subsecretário de Governo, Manuelito Pereira Magalhães Júnior, o mais importante desse processo não é quanto a Prefeitura irá arrecadar. "O principal é que com a concessão, o usuário terá um Mercadão restaurado e em melhores condições que podemos ofertar hoje."
O vencedor deverá pagar, anualmente, uma outorga variável para a Prefeitura, que será calculada mediante aplicação de alíquota entre 5% e 10% sob a receita bruta. O edital também adverte que, além de viabilizar a operação dos mercados, o vencedor deve realizar uma série de investimentos em reforma de fachada, restaurações e acessibilidade.
Entre as reformas especificadas no edital estão: construção de sanitários acessíveis em todas as unidades, assim como mictórios, fraldários e instalações sanitárias infantis. Prevê ainda investimentos em pontos de iluminação interna e externa; sistemas de aproveitamento de água de reúso; instalação e manutenção de escadas rolantes e elevadores e completa adequação à acessibilidade. Além disto, estabelece a necessidade de projeto de eficiência energética; instalação de alarme e controle de acesso; projetos de prevenção e combate à incêndio, entre outros.
Atualmente, os mercados trabalham com sistema de boxes e permissionários pagam um valor mensal pelo espaço ocupado. A regra de transição prevista no edital estabelece que quem quiser poderá permanecer atuando no local e, nos primeiros 24 meses, pagará ao novo concessionário o mesmo valor pago atualmente, como forma de garantir aos atuais permissionários uma transição entre o modelo atual e o novo.
A reportagem entrou em contato com a Associação dos Permissionários do Mercado Municipal. Até às 18h a entidade não havia se manifestado. Aos 89 anos, o Mercadão recebe quase 50 mil visitantes por semana. Em reportagem publicada o início de junho, o Estado mostrou que o edifício do Mercadão não tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, foram detectados problemas no acesso ao mezanino feito, falta de sinalização adequada para rotas de fuga, vazamentos de água, necessidade de reparos no telhado e a falta de brigada de uma incêndio. A reportagem já procurou à Prefeitura para esclarecer se esses problemas já foram resolvidos.
O subsecretário de Governo, Manuelito Pereira Magalhães Júnior, afirmou que a base dos investimentos previstos no edital de concessão é, justamente, para resolver essas questões envolvendo o Mercado Municipal. "A solução desses problemas está no cerne do edital de concessão", disse.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio do Departamento de Abastecimento e Agricultura (ABAST), também informa que todos os questionamentos da reportagem, salvo as infiltrações, estão contemplados no projeto para obtenção de AVCB, o qual já foiprotocolado e está em análise no Corpo de Bombeiros. Manutenções e pequenos reparos são de responsabilidade da Associação dos Permissionários do Mercadão, que será, mais uma vez, acionada para resolvê-los.
Santo Amaro. No dia 28 de agosto, o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou a primeira concessão do Plano Municipal de Desestatização (PMD), projeto que prevê privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de equipamentos e serviços municipais. O contrato assinado foi para a concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro, na zona sul da capital, que será reconstruído após ser parcialmente destruído por um incêndio em setembro de 2017. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas em um prazo de 30 dias e que os trabalhos durem dois anos.
