Prefeitura perde na Justiça posse de terreno que viraria parque na zona sul

Propriedade de 31 mil m² no Alto da Boa Vista é objeto de longa disputa e suspeitas de fraudes; decisão é de 1ª instância e cabe recurso

A Prefeitura perdeu na Justiça a posse de uma área verde de 31 mil m² em que seria instalado o Parque Alto da Boa Vista, na zona sul de São Paulo. A propriedade é objeto de uma longa disputa que envolve vendas múltiplas da mesma área e suspeitas de fraudes. O projeto do parque permanece emperrado e a área, abandonada. O local ainda pode virar um condomínio residencial.A 1.ª Vara de Fazenda Pública, em primeira instância, julgou procedente ação movida por uma empresa, a Unidas Administração de Imóveis (antiga Tecelagens Unidas), que garante ser dona do terreno na Rua Visconde de Porto Seguro, localizado em meio a casas de alto padrão. A Prefeitura, que pretende recorrer, defende que a área é da municipalidade desde 1891. Seriam terras devolutas - terrenos que nunca pertenceram a ninguém. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a decisão não é definitiva e só mantém a posse à empresa.Um dos sócios da Unidas afirmou ao Estado que não há o que se contestar. "Temos a matrícula da propriedade. É um processo de 20 anos de disputa. Vamos colocar a Prefeitura para fora", diz Manoel Ferreira Alves, que pretende construir um condomínio de casas no local.A propriedade fora comprada pela empresa em 1980. Quatro anos depois, acabou negociada mais uma vez e depois revendida outras três. A Unidas, entretanto, conseguiu na Justiça a anulação de todas essas negociações. "Nunca vendemos nada e tivemos de cancelar operações de pessoas que apresentaram documentações falsas", disse Alves.Confusão. A própria Prefeitura tem sido vítima das indefinições que cercam o local. O Município chegou a executar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma das empresas que comprou a propriedade em 1984. Em 2001, deu cabo a uma ação de reintegração de posse e retirou do terreno funcionários de outra empresa.Moradores. A Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista luta pela criação do parque há cerca de dez anos. "A área é da Prefeitura. Fizemos uma investigação nos cartórios e vimos como foi feita a documentação para esses proprietários não oficiais", afirma uma das dirigentes da associação, Jacy Cardia Ghirotti. "Precisamos procurar documentos que a Prefeitura deveria ter, mas não tem."Além da área verde, também está em jogo a nascente do Córrego Poly (ex-Córrego Lavapés). Para Jacy, somente a existência da nascente nessas terras já é motivo para a preservação do local.Moradores do bairro ainda reclamam do fato de o terreno estar há tantos anos sem uso. "Falam que vai sair o parque, mas até agora nada. Aqui não tem um lugar para caminhar ou levar as crianças", afirma a publicitária Sabrina Kruck, de 39 anos. O parque mais próximo, do Cordeiro, fica a cerca de 2 quilômetros.Demora. O decreto de criação do parque foi publicado no dia 4 de dezembro de 2003, mas o projeto ficou parado. As obras só começaram a sair do papel cinco anos depois.A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente começou a instalação de grades e reforma das calçadas em 2008, em torno do que seria o parque. Em setembro daquele ano, uma decisão judicial - no mesmo processo que definiu a posse à Unidas - embargou a obra e tudo foi paralisado. A Prefeitura informou que mantém os planos do parque, mas aguarda o desenrolar da decisão judicial.CRONOLOGIA6 de março de 1925Área aumentadaRetificação na descrição do imóvel multiplica em quase dez vezes a área.7 de maio de 1980A compraA Unidas Administração compra o imóvel.2001ReintegraçãoPrefeitura realiza reintegração de posse, fruto de um processo que já durava quatro anos.4 de dezembro de 2003ParqueDecreto da Prefeitura cria o Parque Alto da Boa Vista.13 de setembro de 2008EmbargoApós iniciar obras, Justiça embarga intervenções no parque.14 de setembro 2010DecisãoA 1.ª Vara de Fazenda Pública mantém posse da área com a Unidas.