Prefeitura pagou R$ 169 mi sem licitação

Consórcio SP Luz recebeu por 6 contratos de emergência, prorrogados 6 vezes

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2011 | 00h00

A Prefeitura de São Paulo pagou R$ 169,5 milhões em três anos de contratos sem licitação ao Consórcio SP Luz, alegando caráter "excepcional e emergencial" para justificar a dispensa de concorrência. Foram seis contratos e seis prorrogações para que o consórcio fizesse a manutenção da iluminação pública desde junho de 2008. A última extensão, com prazo de 90 dias, ocorreu nesta terça-feira, no valor de R$ 11.690.584,47.

A legislação permite contratar empresas sem licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, desde que o tempo de serviço não ultrapasse 180 dias. Por causa disso, a Prefeitura determinou que cada um dos contratos não fosse prorrogado além desse limite. Mas, para garantir que não existam abusos nessas contratações, a Lei de Licitações obriga a administração a detalhar qual foi a situação calamitosa que levou à dispensa de concorrência em cada caso.

O Estado perguntou à Prefeitura quais seriam essas razões, mas os motivos emergenciais não foram informados. A administração afirmou que houve dispensa de licitação porque a iluminação é um serviço essencial, com reflexo direto na segurança pública, e adotou as "providências cabíveis" para realizar a concorrência pública.

Riscos. Especialistas ouvidos pela reportagem alertam para os riscos da chamada "emergência fabricada". "Isso acontece quando não há planejamento suficiente para se fazer a licitação e, portanto, firmam-se contratos emergenciais sem necessidade real. Essa hipótese está prevista na Lei de Improbidade", explica a coordenadora da pós-graduação em Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Vera Monteiro. "Não é possível afirmar que foi o que aconteceu neste caso, mas os órgãos de controle devem ficar no pé e fiscalizar", completou.

Nove anos atrás. A última licitação para esse tipo de serviço ocorreu em 2002 e também foi vencida pelo Consórcio SP Luz, que realizou a manutenção dos postes da cidade até o início de 2008 pelo valor total de R$ 173 milhões. Questionado sobre os contratos emergenciais, o SP Luz afirmou que a Prefeitura tentou licitar os serviços nos últimos três anos, mas não teve êxito em virtude de impugnações de concorrentes ou em razão da "burocracia própria do serviço público". Segundo o consórcio, o valor pago pela Prefeitura para manutenção dos pontos de luz manteve-se inalterado durante esse período, tornando-o "pouco atrativo".

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