Prefeitura não dá prazo para medida valer

Lei da água gratuita na balada, aprovada em 2008

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2010 | 00h00

Baladas devem ter bebedouros com água grátis. Essa era a ideia da lei elaborada em 2008 pelos vereadores Soninha Francine (PPS) e Paulo Teixeira (PT).

O objetivo previsto: diminuir os riscos de ocorrência de overdose por álcool ou outras drogas em casas noturnas paulistanas - considerava-se que água mineral em balada tem preço similar ao de uma lata de cerveja, pouca gente compra e ninguém se hidrata adequadamente.

Aprovada pela Câmara, a lei não entrou em vigor porque falta à Prefeitura estabelecer as normas de fiscalização - e quantificar o valor da multa para os estabelecimentos que não cumprirem a regra. Isso deveria acontecer 60 dias após a sanção. Já se passaram dois anos e nada - dá para contar nos dedos as casas noturnas que oferecem bebedouros aos clientes.

De acordo com a Prefeitura, a lei está desde 2008 "em processo de regulamentação". O atraso se dá, segundo informou, por se tratar de um assunto que precisa passar por "diversas secretarias", antes de ser regulamentado.

Posteriormente, o texto ainda terá de ser submetido a uma nova análise técnico-legislativa, antes de a lei ser publicada no Diário Oficial da Cidade. Não há prazo previsto para a regulamentação da norma. Ou seja: ainda será preciso passar muita água...

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