Prefeitura multa CDHU por dano ambiental

Conjunto habitacional foi construído em área de preservação na zona leste

DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2013 | 02h02

A Prefeitura de São Paulo multou em mais de R$ 1,4 milhão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo (CDHU). O órgão do governo estadual é acusado de construir moradias populares em área de preservação ambiental no Jardim Pedra Branca, no extremo leste da capital, e pelo despejo de esgoto na várzea de um córrego da mesma região. A CDHU nega e diz que o dano ambiental foi cometido por uma obra vizinha aos conjuntos.

As autuações, aplicadas no dia 30 de novembro, foram mantidas ontem pelo Departamento de Controle Ambiental (Decont), que recusou apelação da CDHU. Os conjuntos habitacionais foram construídos em 2006, em uma área antes ocupada por árvores nativas da área de proteção ambiental Fazenda do Carmo, uma Área de Proteção Ambiental (APA) transformada em parque municipal por meio de um decreto de 2008, segundo técnicos do Decont.

Em uma das multas aplicadas em novembro, no valor de R$ 10,5 mil, a CDHU é acusada de "danificar vegetação significativa, com movimentação de terra em área de várzea natural, considerada de preservação permanente, impedindo sua regeneração natural". A autuação mais cara, de R$ 1,4 milhão, foi por causa do "lançamento de resíduos líquidos (esgoto) em desacordo com as exigências estabelecidas em lei ou regulamentos".

Houve ainda uma terceira multa, por "danificar vegetação significativa com movimentação de terra em área de várzea natural", no valor de R$ 2,1 mil. A CDHU agora pode recorrer mais uma vez, no prazo de 20 dias, ou enviar uma proposta de termo de ajustamento de conduta à Secretaria Municipal do Verde.

A companhia, porém, argumenta que a movimentação de terra em área de preservação e o despejo de esgoto em córrego estão sendo feitos por uma obra vizinha aos conjuntos do Jardim Pedra Branca.

Matagal. Os conjuntos da CDHU no Jardim Pedra Branca estão no meio de uma floresta cercada por chácaras e sítios de famílias de imigrantes japoneses, alguns deles agricultores na região há mais de 50 anos. Removidos de áreas de risco da zona leste em 2005 e realocados nos conjuntos no final de 2006, moradores reclamam da falta de comércio e de linhas de ônibus. É rara também a presença de caminhões da coleta municipal de lixo - a várzea de um córrego ao lado da Estrada Tineciro Icibaci foi soterrada por lixo e entulho jogados pelos moradores.

A Prefeitura multou a CDHU pelo lixo na várzea do córrego, mas também não transformou em parque municipal a APA Fazenda do Carmo, como previa o decreto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) de 12 de novembro de 2008. Essa área que deveria hoje ser um parque com trilhas abertas à visitação, anexa ao Parque do Carmo, e com outra parte destinada à área de pesquisa ambiental, também tem montanhas de lixo acumulado por toda parte - o governo municipal argumenta não ter chegado a um acordo com a CDHU para comprar o terreno, de 4,4 milhões de metros quadrados.

"Esse matagal era para ser uma área de lazer, com brinquedos para as crianças, pista de corrida, lagos. E nada foi feito, ficamos aqui jogados no meio do nada, com um matagal que virou lixão", reclama Silvana Aparecido do Sacramento, de 39 anos, uma das lideranças comunitárias do CDHU Pedra Branca. Ao longo da Estrada Tineciro Icibaci, que passa às margens da área de preservação, é possível ver barracos novos sendo erguidos dentro da mata.

"O que prometeram é que essa mata aqui ao lado iria ser uma praça. E nada foi feito", critica Erika Fernanda Carneiro, de 28 anos. Ela também diz que falta tudo na região. / COLABORARAM ADRIANA FERRAZ E RODRIGO BURGARELLI

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