Prefeitura limita acesso de entidades a verba pública para eventos esportivos

A partir de agora, cada entidade do terceiro setor, clube, federação ou associação poderá receber apenas R$ 500 mil ao ano

Demetrio Vecchioli, O Estado de S. Paulo

06 Março 2015 | 20h31

A Prefeitura de São Paulo decidiu criar critérios mais rígidos para a assinatura de convênios entre a Secretaria de Esporte (Seme) e entidades do terceiro setor, clubes, federações, associações e confederações. A partir de agora, cada uma delas poderá receber apenas R$ 500 mil ao ano para realizar os chamados eventos esportivos pontuais.

Na prática, isso vai limitar o acesso a verbas públicas por parte de entidades como a Federação Paulista de Lutas e Artes Marciais (Feplan), dos irmãos Maria José (Marjó) e Fernando Couto, respectivamente ex e atual presidente.

Realizando eventos de muay thai, a entidade obteve R$ 848 mil em sete convênios apenas no ano passado, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura. A Feplan, entretanto, ainda recebeu outros R$ 964 mil para ofertar aulas de lutas no projeto Clube Escola. Esses valores, porém, não entram na conta porque não são eventos esportivos pontuais. 

Outro item do decreto, publicado nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do município e assinado pelo secretário de Esportes, Celso Jatene (PTB), limita o acesso a convênios em casos de entidades que têm dirigentes cruzados. Couto é presidente também do Instituto Mais Esporte (R$ 663 mil, em quatro convênios) e diretor técnico da Associação Paulista de Desportos (R$ 368 mil, em dois contratos).

Já a Feplan tem como vice-presidente Roberto Godoi, presidente da Associação de Jiu-Jítsu Pro-Esportivo. Só no ano passado, a entidade firmou dois convênios, que somam R$ 743 mil. Pelo novo decreto, como Godoi e Couto pertencem à diretoria da Feplan, a Associação de Jiu-Jítsu, a Mais Esporte e Associação Paulista de Desportos não poderiam firmar convênios com a Seme para a realização de eventos pontuais. Apenas nesses casos haveria economia de R$ 2,122 milhões.

Fiscalização. Para fiscalizar a presença de dirigentes em diversas entidades, foi criado, via decreto, o Cadastro Único de Diretores de Entidades Esportivas (Caudee), que "deverá conter os dados de todos os diretores e conselheiros das entidades cadastradas no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS".

A legislação trata apenas de diretores e conselheiros, mas não especifica casos como de Rubens Pereira, o Rubão. O dirigente é conselheiro suplente na Feplan, presidente da Associação Colossus de Judô (um convênio, de R$ 169 mil) e conselheiro fiscal da Organização Desportiva e Cultural Olho no Futuro (cinco convênios, somando R$ 651 mil). Caso as entidades também sejam impossibilitadas, os cortes em convênios chegariam a R$ 2,94 milhões.

As novas regras modificam o Manual de Celebração de Convênios da Seme, que já exige a exibição, no website da entidade, da "relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade", além de estatuto atualizado. A reportagem só localizou, entretanto, websites da Feplan e da Associação de Jiu-Jítsu, entre as entidades citadas. Na prática, a regra não é cumprida, o que impede a percepção de novos elos em convênios já firmados.

Chamamentos. Atualmente, os convênios da Seme para a realização dos eventos esportivos pontuais são firmados a partir de proposições das entidades ou de emendas parlamentares. As ONGs/Federações procuram a secretaria com a proposta de realização de um evento e o projeto é submetido à Comissão de Análise de Parcerias (CAP), que pode aprovar ou rejeitar o convênio.

A partir do decreto desta sexta-feira, a Seme vai promover "chamamentos públicos" para receber projetos de convênios pontuais, podendo ser divididos em temáticos. 

A suspeita de irregularidades nesses convênios também fez com que fosse criada a obrigação para que a Seme oficie a Controladoria-Geral do Município anualmente para solicitar auditoria nos convênios celebrados na pasta. Um pente fino nos convênios dos últimos dois anos foi iniciado nesta semana.

Resposta. Procurado, Godoi afirmou que "esse novo decreto vem ao encontro ao trabalho realizado pela Seme para normatizar, dar maior transparência e colocar parâmetros nas entidades do terceiro setor, além do suporte ao esporte num todo".

A reportagem procurou a Feplan, mas não foi atendida no telefone que consta no site da entidade. Rubão, Couto e Marjó não foram encontrados.

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