Prefeitura libera obra de fraude milionária

Edifício no Itaim foi o 1º a ter embargo suspenso após quitar dívida de outorga

FELIPE FRAZÃO, O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2011 | 03h04

A Prefeitura de São Paulo suspendeu ontem o embargo da mais cara e importante obra envolvida na fraude imobiliária no pagamento da outorga onerosa - ferramenta legal que permite pagar para construir acima do gabarito básico da região. O golpe, estimado em R$ 70 milhões, foi considerado um dos maiores aplicados na história. A construção do edifício comercial The One, no Itaim-Bibi, teve alvará revalidado por um despacho publicado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) no Diário Oficial.

A obra do The One, no entanto, não estava parada. A construtora Mesarthin Empreendimentos Imobiliários - consórcio formando por Zabo Engenharia e Odebrecht Realizações - conseguiu aval judicial para dar continuidade à construção do prédio.

Como o Estado revelou, a Mesarthin foi a primeira empresa a quitar a dívida de R$ 16 milhões, no dia 30, para tentar extinguir o processo administrativo e regularizar o empreendimento. O valor é maior do que a empresa deveria ter pago pela guia original, de R$ 14 milhões, porque o cálculo autorizado pela Procuradoria-Geral do Município teve acréscimo de juro de 1% ao mês e correção monetária.

O valor é parte dos R$ 39 milhões que a Secretaria Municipal de Finanças declara já terem sido pagos pelas construtoras acusadas de terem se beneficiado na fraude.

Uma decisão da 6.ª Vara da Fazenda Pública havia determinado que a Prefeitura deveria encontrar uma maneira de regularizar as edificações e avaliar se as obras poderiam ser retomadas mediante quitação da dívida.

Liberações. Outras empresas, como a Porte Construtora, também devem ter obras liberadas.

A Porte informou ter pago R$ 11,9 milhões no dia 5 e disse esperar pela liberação de dez empreendimentos na próxima segunda-feira, dia 17.

A Zabo Engenharia, individualmente, tenta obter autorização para continuar quatro empreendimentos bloqueados. Em nota, a Zabo disse que as guias foram expedidas no dia 4 e pagas na mesma data. A construtora devia, originalmente, R$ 8,5 milhões. A Onoda Engenharia também obteve decisão judicial para não ter suas sete obras paralisadas. A empresa disse que os advogados trabalham agora para finalizar o pagamento do valor devido - mais de R$ 4,5 milhões.

Apesar do fim do processo administrativo, o inquérito criminal prossegue com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual. A Justiça determinou a prisão preventiva de 18 denunciados - entre eles, donos e diretores de construtoras, engenheiros, arquitetos e despachantes - por formação de quadrilha e estelionato. Sobre quatro deles, pesam ainda crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual.

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