Prefeitura já gastou R$ 40 milhões em obra de túnel que continua no papel

Discutido desde a gestão Jânio Quadros e estimado em R$ 1,37 bilhão, Bulevar JK cria passagem de 1.300 metros entre 23 e Morumbi

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2011 | 03h01

A Prefeitura de São Paulo já pagou R$ 40 milhões por obras do Bulevar JK, na Avenida Juscelino Kubitschek, zona sul de São Paulo, apesar de o projeto ainda nem ter começado a sair do papel. O Estado teve acesso às folhas de medição feitas pela São Paulo Obras (SP Obras), ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Os documentos atestam que serviços já receberam verba da Prefeitura

Estimado em R$ 1,37 bilhão, o projeto do Bulevar JK pretende criar uma passagem subterrânea de 1.300 metros para ligar a região da Avenida 23 de Maio ao Morumbi, na zona sul. A nova obra fará a ligação direta dos Túneis Ayrton Senna/ Tribunal de Justiça - complexo que começa no Ibirapuera e termina na Juscelino - aos Túneis Sebastião Camargo e Jânio Quadros, que passam sob o Rio Pinheiros. Depois de pronto, a Juscelino ficará restrita ao trânsito local.

Por enquanto, apesar dos R$ 40 milhões já pagos à empreiteira Camargo Corrêa, responsável pelos serviços, ainda não é possível ver nenhum tipo de intervenção na Avenida Juscelino Kubitschek para a construção do Bulevar JK.

Segundo a Prefeitura, os investimentos foram feitos em pequenas ruas dos arredores, na Vila Olímpia. "Melhoramos as vias públicas do bairro porque, se a Juscelino for fechada, o trânsito será desviado para a Vila Olímpia, que precisar dar conta desse novo fluxo de carros", explica o engenheiro Pedro Evangelista, diretor de Desenvolvimento e Projetos da SP Obras.

Polêmica. A medida da Prefeitura é considerada polêmica por especialistas em Direito Administrativo, assim como toda a novela que envolveu o contrato do Bulevar JK. O projeto começou a ser pensado e executado há mais de 20 anos. Foi licitado e iniciado ainda na gestão do prefeito Jânio Quadros (1986-1989), que chegou a fazer uma série de intervenções para execução da obra. Em 1990, acabou paralisado pela prefeita Luiza Erundina (1989-1992), que aterrou o canteiro de obras. Grande parte da estrutura do bulevar, no entanto, permanece feita.

O contrato ficou engavetado nas gestões seguintes e só foi ressuscitado em novembro de 2007 pelo atual prefeito Gilberto Kassab (PSD), que chegou a prometer a retomada das obras. A medida causou controvérsias porque a Prefeitura resgatou o antigo contrato com a Camargo Corrêa, em vez de fazer uma nova licitação.

Nessa época, o Tribunal de Contas do Município (TCM) chegou a apontar a necessidade de outra concorrência, já que os aditivos e alterações no contrato já haviam ultrapassado o valor de origem em 166%. Com base em pareceres, a Prefeitura decidiu manter o contrato da época de Jânio Quadros.

Nos anos seguintes, ainda sem começar a obra, a Prefeitura voltou a alterar o contrato em um novo aditivo. Publicado em setembro de 2008, a medida colocava no escopo do contrato obras de drenagem, paisagismo, infraestrutura, pavimentação e iluminação pública no viário de ligação de ruas e avenidas da Vila Olímpia, como Funchal, Faria Lima e Hélio Pelegrino.

Depois dessa mudança, entre 2008 e outubro do ano passado, foram feitas pequenas obras na região que, segundo as medições, chegaram aos R$ 40 milhões. Incluíam desde coleta de entulho a podas de árvores, manutenção e instalação de canteiros de obras e execução de redes de canalização subterrânea. Dessa maneira, a Camargo Corrêa, contratada na década de 1980, passou a receber por pequenas obras.

Ilegal. Para o professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Márcio Cammarosano, a mudança do objeto de um contrato é ilegal por ferir o princípio da isonomia. Ele explica que o objeto da licitação precisa estar bem definido e delimitado para que a licitação não seja burlada.

Cammarosano prefere não falar sobre o contrato da Prefeitura por não conhecer detalhes do acordo. Mas afirma que, em tese, se uma concorrência é feita para a construção de um túnel e depois passa a incluir obras paisagísticas e pequenas mudanças viárias, os concorrentes que poderiam fazer o mesmo serviço acabam sendo prejudicados.

"Se os serviços são para pequenas vias, a concorrência deve deixar isso claro para que participem todas as firmas em condições de fazer esse tipo de serviço", explica Cammarosano.

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