Prefeitura já emite 27 alvarás por dia pela internet

A aprovação da licença provisória de até 4 anos é imediata e beneficia de templo de umbanda a rede de farmácias na capital

DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2012 | 03h07

De templo de umbanda a rede de farmácias, a Prefeitura de São Paulo tem regularizado milhares de estabelecimentos por meio do sistema de licenciamento eletrônico. Implementada em março, a concessão de licenças pela internet beneficiou 4.862 imóveis comerciais de até 1,5 mil metros quadrados que estavam irregulares - média de 27 alvarás por dia.

A emissão da licença provisória de até 4 anos é imediata e pode ser obtida após o contribuinte prestar informações online para um técnico do sistema. Caso o imóvel não tenha pendências, como dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou localização em área onde o zoneamento não permite comércio, a regularização é imediata. Ao todo, os alvarás provisórios somam 37% (1.783) do total das licenças concedidas pela internet nos últimos seis meses.

Pequenos problemas, como a falta de algum cômodo na planta original do estabelecimento, construído após a inauguração, não impedem a concessão do alvará provisório. Nesses casos, o contribuinte assume o compromisso de resolver a irregularidade. O alvará definitivo de funcionamento também pode ser solicitado pela internet e é analisado em 60 dias.

Eficiência. Depois de um início com problemas no sistema e reclamações de usuários, a concessão de alvarás na internet tem sido eficiente para centenas de lojistas, empresários e entidades que enfrentavam constantes problemas com a fiscalização das subprefeituras. E tem ajudado a desafogar o setor da Secretaria Municipal de Habitação responsável por analisar os pedidos de licenças de médios e grandes empreendimentos. Alguns pedidos de alvará aguardam resposta há mais de uma década.

Lojas da rede McDonald's, supermercados, bares, pizzarias, escolas de idiomas e garagens de cooperativas de perueiros estão entre os imóveis que conseguiram regularizar a documentação com a Prefeitura pela internet. O alvará provisório tem validade de 2 anos, prorrogável por igual período desde que o proprietário comprove o início do processo de regularização do imóvel.

Até igrejas e entidades, como uma paróquia católica na Brasilândia, zona norte da capital, e um templo de umbanda da Vila Matilde, zona leste, conseguiram a licença provisória, criada em dezembro pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Imóveis antigos da região central, que não conseguem alvará por problemas como falta de acessibilidade, agora podem ter o documento válido por 4 anos, período no qual devem se regularizar.

A exceção tem sido as agências bancárias, cujos pedidos de alvará provisório vêm sendo negados, muitos deles por problemas no zoneamento ou por algumas unidades terem mais de 1,5 mil m² de área construída.

Burocracia. Antes de a Câmara Municipal aprovar o alvará provisório, a legislação municipal permitia que a licença só fosse liberada para o comércio depois que o imóvel conseguisse o Habite-se, o que às vezes poderia levar mais de uma década.

Com o novo sistema de licenciamento pela internet, a Prefeitura tem de explicar ao comerciante o que ele precisa fazer para se regularizar e quais são os prazos, 60 dias após a concessão do alvará provisório.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.