CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO
CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

Prefeitura estuda devolução de tarifa e multa para empresário

Novo contrato de concessão no transporte público prevê descontos em caso de descumprimento de exigências

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2015 | 17h10

SÃO PAULO - A Prefeitura estuda formas de como devolver a tarifa de R$ 3,50 para passageiros lesados por interrupção no serviço de ônibus e fazer avaliações anuais ou semestrais nas concessionárias do transporte coletivo. O novo contrato que vai nortear os coletivos da cidade prevê descontos na remuneração dos empresários em casos de descumprimento de compromissos contratuais. Caso as garagens não façam as viagens programadas, haverá um desconto de 40% nos repasses. 

A opinião negativa dos passageiros sobre a qualidade dos ônibus vai tirar 10% do que a Prefeitura paga para as empresas. Os novos contratos de concessão que devem ser assinados até o final da gestão têm valores estimados em R$ 7 bilhões por ano, por um período de duas décadas. O edital está em fase de consulta pública que deve ser finalizada em 31 de agosto. 

Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a devolução da tarifa e os descontos por qualidade de serviço devem fazer com que o setor de transporte urbano não espere ter descontos para melhorar o serviço. “O próprio operador é o primeiro a se preocupar com a qualidade. Não pode o poder público ficar fiscalizando como se fosse uma obrigação dele. Essa relação precisa ser mudada”, disse o secretário, nesta quinta-feira, 20, após a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT). Com os contratos antigos ainda em vigência por meio de aditivos, hoje a São Paulo Transporte (SPTrans) não pode descontar dos empresários com base na qualidade do serviço. 

Uma das formas de como monitorar as partidas que as linhas fazem já está certa: a partir do Centro de Controle Operacional (CCO). Os locais de acompanhamento estarão espalhados pela cidade e terão a presença de técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da SPTrans e das próprias empresas.

Em tempo real, eles poderão saber a quantidade de veículos na rua, quantas partidas eles fizeram e a quantidade de passageiros transportados. A partir do CCO também será possível mudar as estratégias de transporte em caso de emergências. A Prefeitura vai poder, por exemplo, pedir reforço em algumas linhas caso um corredor transporte público tenha algum problema. 

Responsabilidades. Para o mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) Sérgio Ejzenberg, as empresas não podem ser cobradas por partidas que não foram realizadas caso coloquem na rua toda a frota cobrada pela Prefeitura porque os ônibus podem enfrentar problemas no trânsito que são de responsabilidade da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). 

“Ele (o empresário) não pode responder por fluidez, congestionamento e superlotação se ele cumpriu integralmente as partidas que ele tinha que dar. Se para tudo, trava e o ônibus não chega no terminal, o poder público vai autuar uma empresa mesmo com ela estando com toda a frota na rua.” De acordo com o engenheiro as empresas que entrarem com um recurso contra a SPTrans vão ganhar a causa. O especialista diz que a frota é uma das partes para o transporte público mais eficiente e menos lotado. O outro fator para atrair mais passageiros para os coletivos, além da frequência, é a velocidade. 

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