Prefeitura estuda criar 'cota' na fila da creche para crianças mais pobres

Hoje cadastro paulistano é único e o déficit passa de 174 mil vagas; para defensor, questão é polêmica, pois fere princípio da igualdade

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

30 Novembro 2011 | 03h02

No último ano da gestão Gilberto Kassab (PSD), a Secretaria Municipal da Educação planeja alterar as regras usadas para formar a fila da educação infantil. Em 2012, a proposta é dar prioridade a crianças em situação de maior vulnerabilidade social, que já aguardam por matrícula na rede municipal de creches e pré-escolas.

Segundo o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, a nova fórmula será discutida com representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. Em debate na Câmara Municipal, Schneider adiantou que não quer assumir sozinho a responsabilidade de escolher quais famílias atender, para depois não ser acusado de "privilegiar determinadas pessoas ou furar a fila de espera".

Mas a questão é polêmica. Segundo o defensor público Luiz Rascovski, os mais vulneráveis socialmente já são priorizados pela Defensoria, mas só em casos urgentes. "E mesmo assim não conseguimos atendimento para todos." Dar preferência às crianças com risco social, na análise dele, pode até ser considerado ilegal por ferir o princípio da igualdade.

A demora em conseguir matricular os filhos já leva muitos pais a procurar ajuda nos Conselhos Tutelares e na Defensoria Pública, que registra cerca de 20 pedidos por dia. A mudança de conceito, porém, pode significar a criação de uma cota para os mais carentes socialmente. E os próprios critérios ainda não estão claros, já que vários fatores socioeconômicos são usados para definir o índice de vulnerabilidade social. A Fundação Seade considera, na hora de fazer o cálculo, além da renda, a composição familiar, a violência no local de moradia e o acesso a serviços médicos e educacionais.

Promessa. O déficit atual na rede municipal de creches é de 174.168. Zerá-lo é promessa de campanha do prefeito Kassab. O Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou a Prefeitura de São Paulo a matricular em creches e pré-escolas as crianças menores de 5 anos, sob pena de multa no caso de descumprimento da medida. O órgão máximo do Judiciário negou recurso de Kassab.

Atualmente, a ordem das crianças que aguardam por uma matrícula é definida de acordo com a data de inscrição. O cadastro é único. Cada candidato tem um número de registro, que, se digitado no site da secretaria, revela a posição dele na fila. Segundo a pasta, o sistema só é quebrado quando há ordem da Justiça.

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