Prefeitura encontra mais 14 empreendimentos irregulares

Vinte e três prédios já haviam sido incluídos na lista de obras construídas com documentos obtidos por meio de fraude

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2011 | 00h00

Depois de descobrir que 23 edifícios eram construídos com documentos obtidos de forma fraudulenta, a Prefeitura encontrou mais 14 empreendimentos imobiliários irregulares em São Paulo. Eles pertencem a 14 construtoras que, de acordo com a Corregedoria-Geral do Município, também conseguiram alvarás para construir os prédios acima do tamanho permitido sem pagar a contrapartida, a taxa de outorga onerosa.

Segundo cálculo preliminar da Prefeitura, o rombo no Tesouro Municipal deve subir de R$ 50 milhões para R$ 60 milhões (em valores atuais). A Corregedoria-Geral do Município deu prazo até segunda-feira para a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) informar o valor final.

Os processos de autorização para construção dos 14 prédios passaram pela pasta entre 2003 e 2010. Eles foram encontrados no arquivo, durante levantamento do Departamento de Aprovação das Edificações (Aprov), que não discriminou o valor de cada guia de outorga fraudada.

O rombo poderá aumentar ainda mais. Outras 17 obras com pagamento "em aberto" no sistema da Secretaria de Finanças estão sob suspeita. A Sehab solicitou à Subsecretaria do Tesouro Municipal a confirmação da entrada de dinheiro nos cofres públicos no dia 31 de agosto. Até ontem, no entanto, não havia resposta formalizada.

Os dados serão repassados em um documento ao Ministério Público e servirão de base para uma possível denúncia na Justiça. "Espero concluir o relatório de apuração e entregá-lo ao Ministério Público até terça-feira", disse o corregedor-geral, Edilson Mougenot Bonfim.

O relatório da Corregedoria deve elucidar as relações entre arquitetos, engenheiros, despachantes e donos de construtoras acusados de forjar o pagamento da taxa de outorga onerosa falsificando autenticações bancárias. Outra parte recomendará mudanças nos procedimentos falhos da Prefeitura. Ao conceder os alvarás, a checagem do pagamento era feita "no olho". Quatro pessoas estão presas. Não há, ainda, provas contra os três servidores públicos investigados.

Assim como fez quando descobriu as primeiras irregularidades após denúncia anônima, o corregedor-geral vai recomendar o embargo imediato dessas 14 obras no início da semana que vem. A decisão caberá, então, ao prefeito Gilberto Kassab (sem partido).

A medida, no entanto, já foi considerada excessiva pela Justiça. Sob condição de depositar o valor cobrado pela Prefeitura em juízo, duas construtoras conseguiram liminares para retomar obras.

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