Prefeitura é proibida de licenciar novas obras

Decisão judicial obriga Kassab a submeter promessas de campanha a crivo estadual

RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

03 Dezembro 2011 | 03h04

A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de fazer o licenciamento ambiental de qualquer obra de grande porte, incluindo suas próprias construções e projetos urbanísticos. Dessa maneira, grandes promessas do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que ainda não foram licenciadas, como a Nova Luz, o túnel de R$ 3,7 bilhões na Avenida Roberto Marinho e várias obras de menor porte deverão agora passar pelo crivo de órgãos estaduais.

A decisão foi provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação para cancelar um convênio entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Prefeitura, que desde 2001 permite à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente realizar processo de licenciamento de grandes obras na capital. Para o promotor José Eduardo Ismael Lutti, autor da ação, a parceria é irregular, pois vários desses empreendimentos têm efeito ambiental em municípios vizinhos.

Além disso, o convênio se baseia em uma resolução federal de 1997, que já foi considerada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Vários outras parcerias do tipo feitas com municípios paulistas, como Guarulhos e Cubatão, foram canceladas por isso. "Claro que tem muita gente boa na Secretaria do Verde, mas a Cetesb possui mais técnicos e tem capacidade de fazer análises melhores", afirmou Lutti.

Cartada. A liminar retira de Kassab uma das suas principais cartadas para conseguir dar início a seus grandes projetos em ano eleitoral. Atualmente, ou as licenças são conferidas pela própria Secretaria do Verde ou pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), onde a Prefeitura possui a maioria das 36 cadeiras. Agora, serão técnicos e políticos estaduais que vão dar a palavra final sobre cada projeto. Outro possível efeito colateral da medida é o aumento da morosidade nas concessões de licenças, já que a Cetesb ficará responsável pela análise de um número bem maior de projetos.

A Prefeitura diz que já foi notificada e vai recorrer da decisão.

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