Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Prefeitura de Jarinu e MP tentaram fechar abrigo em 2012

Justiça, no entanto, impediu a interdição após ação movida pela Missão Belém

Fabiana Cambricoli e Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

19 Julho 2017 | 03h00

SÃO PAULO - A Prefeitura de Jarinu e o Ministério Público Estadual (MPE) tentaram interditar os sítios da Missão Belém em Jarinu em 2012. A Justiça, no entanto, impediu o fechamento após ação movida pela entidade. 

Segundo o secretário da Saúde do município, Antenor Gomes Gonçalves, que também era titular da pasta na época, a Prefeitura já havia identificado que o local não tinha condições físicas de abrigar grande número de pessoas. “A Vigilância Sanitária decidiu pela interdição total do local na época, mas a Missão Belém entrou com um mandado de segurança e a juíza impediu o fechamento, alegando que eles cumpriam um papel social”, diz o secretário. “É muito claro para a Prefeitura que aquilo não está bom. Já fizemos reuniões com padres e com as secretarias envolvidas para que todo mundo tenha conhecimento e busquemos uma solução”, afirmou Gonçalves. 

Sobre a falta de licença de funcionamento, o secretário afirma que a dificuldade é enquadrar a missão em um tipo de estabelecimento. “Cada hora eles se dizem um tipo de instituição. O responsável já disse até que a casa é particular da Igreja e eles recebem quem quiserem. Há cerca de 20 dias, entraram com um pedido de licença de espaço religioso com albergamento. Isso está em análise”, explicou.

Para a promotora de Jarinu, Aline Morgado da Rocha, a instituição está em situação irregular por não preencher os requisitos necessários para o serviço prestado. “Eles agem como uma clínica de reabilitação, mas não são uma clínica juridicamente, não têm um corpo de funcionários adequado, não têm controle das pessoas que entram e saem dali”, declarou.

Segundo a Promotoria, embora o local já esteja sob investigação desde 2011, a situação se agravou no ano passado. “Esclareço que a precariedade do local somente se evidenciou há pouco mais de um ano, sem haver ainda nenhuma notícia da gravidade dos últimos eventos (14 mortes)”, disse nesta terça o Ministério Público, em nota.

Por causa desse agravamento que culminou nas mortes, a Promotoria determinou a realização de vistorias no local por Polícia Civil, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social. O secretário da Saúde de Jarinu disse que a última vistoria do órgão foi feita no dia 12, mas prometeu voltar ao local nesta semana. 

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