Prefeitura é condenada por divulgar salários

A Prefeitura de São Paulo foi condenada, ontem, a indenizar 20 servidores que tiveram os salários publicados no site oficial "De Olho nas Contas". Eles receberão R$ 5 mil cada. A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância, mas os funcionários recorreram ao Tribunal de Justiça, que reconsiderou a sentença.

, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2010 | 00h00

Em nome da chamada política da transparência, a Prefeitura decidiu divulgar nomes, cargos e salários dos servidores municipais desde o ano passado. Os funcionários entraram com uma ação, alegando violação de intimidade e de dados.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Leme de Campos, afirmou que a prefeitura afrontou a Constituição Federal ao tomar essa medida. A decisão, por maioria de votos, é da 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Prefeitura ainda pode recorrer.

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