Prefeitura e Cade se unem para apurar cartéis em licitações

Parceria tem duração prevista de cinco anos, com prorrogação automática, se não houver desistência dos órgãos

Bárbara Ferreira Santos, O Estado de S. Paulo

26 Setembro 2014 | 03h00

SÃO PAULO - Todos os casos de apuração de formação de cartéis em licitações da Prefeitura de São Paulo vão passar a ser investigados em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. 

O acordo, feito entre a Controladoria-Geral do Município (CGM) e o Cade, deve ser publicado no Diário Oficial da Cidade nos próximos dias. A parceria tem duração prevista de cinco anos, com prorrogação automática, se não houver desistência dos órgãos. 

A negociação para a cooperação estava sendo realizada desde maio, com a publicação do decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção na cidade de São Paulo. A legislação prevê punição de até 20% do faturamento bruto das empresas com comprovada prática ilícita. 

A primeira investigação feita conjuntamente entre os dois órgãos será sobre uma suposta formação de cartel no pregão da Secretaria Municipal de Educação, para a contratação de serviços de limpeza e conservação em escolas e Centros Educacionais Unificados (CEUs) do Município. O caso, denunciado pelo Estado em agosto, levou à suspensão do pregão. Depois disso, a CGM passou a investigar as 15 empresas envolvidas. 

O pedido de investigação foi encaminhado à Controladoria pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Segundo o controlador-geral do Município, Mário Vinícius Claussen Spinelli, com o intercâmbio da base de dados dos dois órgãos será possível identificar o comportamento das empresas investigadas em licitações de outros Estados e municípios. “Vamos fazer uma interlocução junto ao Cade para que façam estudos das requisições feitas pelo Município, para verificar se há indícios de prática de cartel em alguma compra ou contratação”, explicou ao Estado. 

Rodízio. Ao comparar a participação das empresas em diferentes licitações, será possível observar se houve rodízio entre as participantes de um possível cartel, por exemplo. Os técnicos dos dois órgãos também poderão visualizar quais são as empresas que sempre participam de uma modalidade de contratação e quais têm comportamentos anormais nos pregões.



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