Prefeitura diz que plano dá desconto e reduz distorções

A Prefeitura nega que o critério para definição das zonas fiscais seja puramente geográfico e diz que aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos são isentos.

O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2013 | 02h09

A administração diz que "o foco do trabalho é combinar os dois fatores (técnico e geográfico) com vistas a minimizar distorções". A Prefeitura também informa que prevê diversos casos de isenções. São isentos atualmente imóveis com valor venal de até R$ 73.850 ou R$ 97.587, dependendo do padrão. A proposta para 2014 é que passarão a ser isentos imóveis com valor venal de até R$ 90 mil.

Segundo o Município, o novo modelo tem o efeito de tributar gradativamente os contribuintes que saem da faixa de isenção. "O que não acontecia, já que havia um 'salto' do valor a ser pago assim que o valor venal do imóvel ultrapassasse o limite", afirma. Além de aposentados e pensionistas, têm direito à isenção imóveis atingidos por enchentes. Na Câmara, até vereadores da base consideram o aumento abusivo. / A.R.

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