Prefeitura deixa de atualizar contas e contratos na web

Portal da administração municipal só mantém em dia o salário dos servidores; Ouvidoria online tem dados do 3º trimestre de 2010

Renato Machado e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2011 | 00h00

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixou de lado neste início de ano uma das marcas que tentou imprimir em sua gestão: a transparência na internet. Os cidadãos enfrentam dificuldades para encontrar informações atualizadas sobre os contratos assinados pelo Município, informações sobre serviços campeões de reclamações e até a execução do orçamento, cuja divulgação é obrigatória por lei.

A situação é consequência do estado de abandono pelo qual passam os mecanismos de acompanhamento online, incluindo os criados com grande alarde pela gestão. Um dos exemplos é o portal De Olho nas Contas, que entrou no ar em junho de 2009. A proposta previa a divulgação na internet de salários dos funcionários públicos e de contratos das secretarias e de empresas ligadas à administração.

Os salários dos funcionários estão publicados no portal e atualizados - com dados de março. Por outro lado, a gestão Kassab ainda não havia divulgado até as 20 horas de ontem informações sobre nenhum contrato desses três primeiros meses do ano. Para efeito de comparação, houve 1.254 contratos entre os dias 1.º de janeiro e 1.º de abril do ano passado - e todos estão no próprio De Olho nas Contas.

"O essencial é divulgar os contratos milionários e não os salários dos funcionários", diz o vereador Donato (PT), que pediu a abertura de uma CPI para investigar se trouxeram resultados os diversos contratos da gestão. "E colocar o extrato da forma que está é uma falsa transparência, porque o ideal seria publicar os contratos inteiros."

Outro problema ocorre no site da execução orçamentária, hospedado no portal da Secretaria de Planejamento. Uma lei municipal de 2005 obriga a Prefeitura a divulgar na internet os gastos com cada atividade prevista no orçamento até 30 dias após o início do ano. Passados 90 dias, entretanto, os gastos de 2011 ainda não estão disponíveis no site.

Reclamações. Há mais exemplos de descaso. No site da Ouvidoria, o último relatório com as reclamações dos munícipes é do terceiro trimestre do ano passado. A própria página explica que a divulgação das queixas de maneira sistematizada ajuda a Prefeitura a melhorar os serviços.

Outro caso é o da Agenda 2012, o programa de metas da gestão Kassab. Apesar de a legislação municipal dizer que cada um dos objetivos deve ser atualizado semestralmente, há metas cujo andamento não é informado há mais de um ano. Uma delas é a que visa a instalar polo de educação técnica em Itaquera - a última atualização data de janeiro de 2010. Promessas como drenagem no Córrego Aricanduva, recuperar 30 pontes e viadutos e a Nova Luz também estão há mais de seis meses sem atualizações.

Críticas. O coordenador de economia da Rede Nossa São Paulo, Odilon Guedes, precisa ter acesso à execução orçamentária para fazer seu trabalho de acompanhar o serviço da Prefeitura. Entretanto, como o site não é atualizado desde 2010, a tarefa ficou bem mais difícil. "Não estão atualizando, e isso é uma coisa muito tranquila hoje, com toda essa informatização. A Prefeitura inclusive tem pessoas especializadas nisso. No meu entender, é falta de vontade política."

A Prefeitura informou que a transparência é "mais do que uma meta, uma obsessão da gestão". A gestão Kassab afirma que o De Olho nas Contas passa por processos de aperfeiçoamento. O acompanhamento da execução orçamentária está migrando para um novo software e "os técnicos trabalham até nos fins de semana para atualizar as informações". O relatório da Ouvidoria está sendo impresso.

PARA LEMBRAR

Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que São Paulo teve desempenho "medíocre" no quesito transparência orçamentária. A cidade tirou nota 44,8, numa escala que ia até 100. As mais bem avaliadas foram Curitiba (75,9) e Porto Alegre (75).

Outro problema já levantado em relação à transparência da Prefeitura foi uma reportagem publicada pelo Estado em fevereiro que mostrou que 13 dos 14 parques marcados como "entregues" estavam repletos de problemas. A administração prometeu consertar os dados, mas nada mudou até agora.

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