Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Prefeitura decreta estado de emergência em vias da região de São Miguel Paulista

A partir da publicação do decreto, moradores das áreas atingidas já podem solicitar isenção de IPTU e resgate de parte do FGTS

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2019 | 15h37

SÃO PAULO - O prefeito Bruno Covas (PSDB) decretou nesta quinta-feira, 28, estado de emergência em 33 ruas dos bairros de Vila Itaim, Vila Aimoré e Vila Seabra, na região de São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo. 

O decreto também considera sete vias no Ipiranga, na zona sul e Vila Prudente, zona leste, que foram inundadas durante as chuvas do dia 10 e 11 de março.

De acordo com a Prefeitura, a partir da publicação do decreto, moradores das áreas atingidas pelas enchentes já podem solicitar isenção de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), resgate de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O contribuinte que sofreu dano físico no imóvel, nas instalações elétricas nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou teve prejuízo com a destruição de alimentos e bens deve entrar com o pedido de isenção ou remissão do IPTU na Subprefeitura de São Miguel Paulista, que fica na Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76.

O benefício é limitado ao valor de R$ 20 mil do imposto devido e é concedido no exercício seguinte ao da ocorrência do alagamento ou enchente. 

 

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