Prefeitura de SP vai fixar padrão de qualidade para creches conveniadas

O novo sistema da Secretaria de Educação passará a valer em 2014 e definirá, por exemplo, desde o número mínimo de funcionários ao tipo do piso e brinquedos indicados para as salas dos alunos. Hoje, mais de 147 mil crianças buscam vaga em creches

Adriana Ferraz e Victor Vieira, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2013 | 03h08

A Prefeitura de São Paulo vai criar um padrão de qualidade para as creches municipais. Os parâmetros serão usados para o credenciamento de entidades interessadas em firmar com o município convênios para atender crianças cadastradas na fila. Hoje, são 147,2 mil na busca por uma vaga. O novo sistema passará a valer em 2014 e definirá, por exemplo, o número mínimo de funcionários, o tipo do piso e os brinquedo das salas.

A Secretaria Municipal de Educação afirma que o objetivo é elevar a qualidade do ensino infantil na cidade. Na avaliação do secretário Cesar Callegari, a alta procura por uma matrícula levou a uma frouxidão nas metas de controle. Segundo ele, os instrumentos de avaliação existentes são precários.

"Ao identificar padrões de qualidade, queremos analisar tudo o que uma creche deve ter e proporcionar. Quais profissionais possui, com que tipo de qualificação, quais equipamentos oferece, qual o piso, a iluminação, a merenda e até mesmo o currículo, que será modificado no ano que vem", explica.

Segundo a secretaria, os instrumentos proporcionarão ainda uma melhor fiscalização das entidades, que atualmente comandam 77,6% das creches que compõem a rede municipal. De um total de 1.609 unidades, apenas 360 têm administração direta da pasta. Todo o restante é gerido por instituições que funcionam em prédios próprios ou da Prefeitura.

A ausência de acompanhamento detalhado do trabalho dos parceiros levou a gestão Fernando Haddad (PT) a romper um total de 42 convênios desde o início do ano. Segundo Callegari, foi constatado risco físico para as crianças em parte dessas unidades extintas.

"Vamos apertar o rigor nos padrões de qualidade das creches. Os Centros de Educação Infantis (CEIs) da rede direta funcionam bem, em geral. Há conveniadas com trabalho exemplar, mas também há problemas. Precisamos ter um padrão", justifica Callegari.

Fiscalização necessária. Previstos em documentos do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Municipal de Educação da cidade, padrões de qualidade para as creches não são novidade. As últimas referências do MEC sobre diretrizes curriculares nacionais (2010) e parâmetros de infraestrutura para a educação infantil (2006) foram lançados à época em que Haddad ainda estava à frente da pasta. Entre as definições, são fixadas proporções entre a área externa e a construída, tipos de mobiliário e pisos e posições de janelas, além de orientações pedagógicas aos educadores.

"O que falta é mais transparência no credenciamento e na fiscalização dessas entidades", aponta o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público Estadual (MPE). Um dos principais problemas, segundo ele, é a disparidade de atendimento entre as creches mantidas pela Prefeitura e as conveniadas, geralmente mais precárias.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Maria Letícia Barros Nascimento acredita que um filtro mais rigoroso fez falta. "Esse padrão poderia ter sido implementado há muito mais tempo. A estrutura física das creches deve ser adequada, com segurança para as crianças se movimentarem", explica.

Também é importante, segundo a professora, que a proposta pedagógica das entidades conveniadas siga os dois eixos previstos pelo Conselho Nacional de Educação para o ensino infantil: a interação e a brincadeira. Menos voltada ao conhecimento formal, essa fase de ensino deve propiciar exploração de experiências e dinamismo.

"Somente em relação à estrutura física, boa parte das entidades não passariam", garante o advogado da ONG Ação Educativa Salomão Ximenes. Para ele, a diferença na qualidade de trabalho dos educadores contratados pela administração municipal e aqueles vinculados às conveniadas é outro ponto de preocupação.

"Na rede conveniada, por exemplo, os educadores costumam ter apenas uma hora por semana para a preparação pedagógica", aponta Ximenes.

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